Por: Taciano Medrado*
Olá caríssimos,
Há decisões que, pela coincidência dos fatos e dos personagens envolvidos, exigem do público um olhar mais atento. O que estranha é que tal decisão de Moraes foi dada logo após ter sido convidado como palestrante no evento de inauguração da nova TV SBT News onde também participaram Lula e toda a Saff petista.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, julgou improcedente a ação trabalhista movida pela apresentadora Rachel Sheherazade contra o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT). Com a decisão, foram cassadas todas as condenações anteriores impostas à emissora no processo, encerrando uma disputa que já havia produzido sentenças desfavoráveis ao grupo de comunicação.
Entenda o caso
Sheherazade foi demitida do SBT no final de 2020 e acionou a Justiça do Trabalho pedindo indenização inicialmente fixada em R$ 20 milhões. Posteriormente, o valor foi reduzido para R$ 8 milhões, chegando inclusive a haver determinação de execução da sentença — agora anulada pelo ministro do STF.
A jornalista, que foi âncora do principal telejornal da emissora por quase dez anos, acusou o canal e seu proprietário, Silvio Santos, de assédio moral, censura e fraude trabalhista. Um dos principais argumentos da defesa foi o de que a contratação como pessoa jurídica teria servido para burlar a legislação trabalhista, fiscal e previdenciária.
É a partir desse contexto que a decisão passa a extrapolar o campo estritamente jurídico e ingressa no terreno sensível da percepção pública. Rachel Sheherazade construiu sua trajetória marcada por posições firmes, críticas contundentes e embates públicos com setores do poder. Sua passagem pelo SBT não foi apenas profissional; foi também política e simbólica. Ao recorrer à Justiça do Trabalho, buscava o reconhecimento de direitos que, segundo sua defesa, lhe teriam sido negados durante o vínculo com a emissora, algo absolutamente legítimo em um Estado Democrático de Direito.
O que causa estranhamento, e alimenta o debate público, é o desfecho no Supremo Tribunal Federal, especialmente quando a figura do relator já é protagonista central de embates com setores da imprensa e com vozes críticas ao sistema. Não se trata, necessariamente, de imputar ilegalidade ou má-fé à decisão. Trata-se de reconhecer que, no cenário atual, determinadas decisões carregam um peso político que ultrapassa os autos do processo.
A pergunta que ecoa nas redes sociais e nos círculos jornalísticos não é se o ministro tinha respaldo jurídico para julgar improcedente a ação, mas se o Judiciário, especialmente sua mais alta Corte, tem conseguido preservar a aparência de neutralidade diante de casos que envolvem personagens críticos ou incômodos ao establishment. Justiça não é apenas ser feita; é também parecer justa.
Quando coincidências se acumulam, a confiança institucional sofre abalos. E, em tempos de polarização extrema, cada decisão controversa contribui para ampliar a desconfiança de parte da sociedade em relação às instituições. O STF, como guardião da Constituição, deveria ser o primeiro a zelar não apenas pela letra fria da lei, mas pela credibilidade de suas decisões perante o cidadão comum.
No fim das contas, permanece o incômodo: mera coincidência ou mais um capítulo de um Judiciário que, aos olhos de muitos, já não consegue se dissociar completamente do jogo político? A resposta pode até estar nos códigos e nos regimentos, mas o julgamento da opinião pública segue aberto , e cada vez mais crítico.
(*) Professor, redator chefe e analista político
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