Até o dia 28 de dezembro de 2025, dois municípios estavam com o repasse do FPM bloqueado. Confira quais:
Dom Silverio (MG)
Encantado (RS)
Para desbloquear o repasse, o gestor municipal deve identificar o órgão responsável pelo bloqueio, verificar o motivo da restrição e regularizar a pendência.
Lima reforça a importância dos gestores buscarem entender os motivos do bloqueio e a solucionar as pendências.
“Em relação aos municípios bloqueados é imperioso que eles procurem saber o motivo desse bloqueio, se é algum débito previdenciário ou não pagamento de algum empréstimo feito com a aval da União ou mesmo a não entrega daqueles relatórios obrigatórios pela lei de responsabilidade fiscal. Pode também ser problema no alcance dos mínimos constitucionais de saúde e educação. E para que ele consiga desbloquear esses valores ele precisa resolver o problema relativo para que este recurso caia no cofre do município”, ressalta.
Quando os municípios estão nessa condição, os recursos não são perdidos de forma definitiva. Os valores permanecem apenas congelados até que a situação seja resolvida.
O que é o FPM
O Fundo de Participação dos Municípios é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos que compõem o fundo correspondem a 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O valor destinado a cada município é alterado conforme o número de habitantes e é atualizado ano a ano baseado nos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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