Documento acusa Alexandre de Moraes de arbitrariedades e critica silêncio das instituições em meio à nova prisão do ex-assessor
Edson Fachin (Foto: Gustavo Moreno/STF)Após o ministro Alexandre de Moraes (STF) decretar neste sábado (27) a prisão preventiva de Filipe Martins, o ex-ministro de Minas e Energia de Jair Bolsonaro, Adolfo Sachsida, divulgou uma carta aberta direcionada ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin. O texto expressa críticas contundentes ao processo contra o ex-assessor internacional e acusa o Supremo de violar princípios fundamentais do Estaado de Direito.
Segundo a decisão confirmada pela defesa, Martins — condenado a 21 anos de prisão no julgamento do núcleo político da trama golpista de 2022 — agora terá a prisão preventiva cumprida após agentes da Polícia Federal irem à sua residência, um dia após a captura do ex-diretor da PRF Silvinei Vasques, detido no Paraguai ao tentar fugir para El Salvador com documentos falsos.
No documento, Sachsida afirma que a atuação das autoridades “constitui uma paródia do Estado de Direito” e sustenta que Martins teria sido condenado “com base em fatos inexistentes”, citando “uma viagem que nunca ocorreu” e uma reunião da qual o investigado “não participou”.
No texto, ele escreve:
“Eu acuso o ministro Alexandre de Moraes de ter se colocado, na condução de certas peças deste processo, no papel de um acusador que ignora o princípio constitucional da presunção de inocência, que transforma suposições em certezas e que confunde suspeita com certeza jurídica.”
A carta reúne uma série de imputações — sempre no plano opinativo — ao ministro responsável pelo caso, incluindo críticas à proibição de que Martins concedesse entrevistas à Folha de S.Paulo, ao Poder360 e à Gazeta do Povo, sob a justificativa de risco à investigação. Sachsida afirma que o ato configura censura e lembra que a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) considerou a decisão um obstáculo à liberdade de imprensa.
Ele também afirma que instituições que deveriam se manifestar permanecem omissas.
No texto, escreve:
“Eu acuso a Ordem dos Advogados do Brasil de silenciar sobre essas afrontas ao devido processo legal e direito ao amplo contraditório.”
A carta compara o isolamento comunicacional de Martins ao Caso Dreyfus, episódio emblemático do século XIX que simbolizou a degradação institucional na França e se tornou referência histórica de perseguição estatal.
Segundo Sachsida, criou-se no processo um cenário em que “não há conduta lícita possível”, porque qualquer comportamento seria interpretado em desfavor do réu:
“Se viajou, disseram tratar-se de tentativa de fuga. Se não viajou, acusaram-no de enganar a Justiça. Se esteve presente em determinada reunião, foi rotulado cúmplice. Se não esteve, tornaram-no ardiloso.”
A Procuradoria-Geral da República sustenta que Martins exerceu papel estratégico no núcleo político da organização que tentou manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral, atuando na articulação e coordenação de iniciativas destinadas a dar suporte político e operacional ao plano golpista.
Ao final da carta, Sachsida afirma que escreve “em defesa da verdade, do Direito e da história”, e conclui com forte apelo moral:
“Que fique aqui registrado: nem todo brasileiro se calou. (…) Combati o bom combate. E isso, senhoras e senhores — isso é tudo o que uma pessoa pode oferecer.”
Fonte: Brasil 247
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