EU DECIDO E PONTO!

Em mais um gesto de força individual, ministro impede o debate sobre a prerrogativa cidadã de pedir impeachment de membros da Suprema Corte

Por Taciano Medrado

Olá carissimos,

Teimoso nas suas convicções, o Ministro monocrático do STF, Gilmar Mendes negou, peremptoriamente, o pedido do Advogado Geral da União e indicado para a vaga de Barroso no STF, José Messias para que revisse a decisão sobre o impeachment dos ministros do STF cujo pedido só seria feito pela PGR.

No tabuleiro político-institucional brasileiro, algumas peças parecem mover-se acima do alcance das demais. E, mais uma vez, o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, reafirma essa impressão ao rejeitar o pedido da Controladoria-Geral da União (CGU) para rever a decisão que concentrou exclusivamente na Procuradoria-Geral da República o poder de solicitar impeachment de ministros do STF, uma prerrogativa historicamente garantida a qualquer cidadão desde os anos 1950.

A negativa, proferida de forma monocrática, ecoa um padrão que há tempos preocupa juristas, parlamentares e a sociedade civil: a excessiva centralização de decisões estruturantes nas mãos de um só ministro. Em vez de submeter o tema ao debate colegiado, Gilmar preferiu manter intacta a blindagem que a Corte impôs a si mesma, afastando o controle público e limitando o alcance democrático de uma das ferramentas mais simbólicas de responsabilização institucional.

Para o cidadão, fica a sensação de que o STF segue ampliando sua zona de imunidade. A CGU, órgão de Estado cuja missão é justamente zelar pela integridade e transparência públicas, tentou reabrir a discussão sobre um tema sensível, que diz respeito ao equilíbrio entre poderes e ao direito do povo de fiscalizar seus representantes, inclusive os togados. Mas encontrou uma porta fechada pela autoridade solitária do decano.

A decisão reforça a percepção de que o Supremo enfrenta um crescente distanciamento da sociedade. Em tempos nos quais o debate público clama por mais transparência, mais responsabilidade e menos personalismo, o gesto de Gilmar Mendes age na contramão: concentra poder, restringe o controle democrático e alimenta a crítica de que vivemos a era das “canetadas” individuais no Judiciário.

No cenário atual, em que instituições deveriam buscar caminhos de aproximação com o cidadão, o STF, especialmente através de decisões como esta, parece optar por se afastar ainda mais. E é exatamente por isso que episódios como este merecem reflexão profunda, crítica firme e vigilância constante. É o papel do jornalismo, e é o compromisso do TMNews do Vale.

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