Olá carissimos,
Quando a gente pensa que a coisa ruim no país, vem uma bomba e piora. Numa canetada monocrática, o ministro Gilmar Mendes derrubou uma lei de 1950 que garantia a qualquer cidadão brasileiro o direito de pedir o impeachment de ministros do próprio Supremo Tribunal Federal.
A decisão, tomada sem debate no plenário, sem discussão pública e sem que o tema passasse pelo crivo democrático, representa mais um capítulo da crescente blindagem institucional que afasta o Judiciário do controle republicano.
O que deveria ser interpretado como um instrumento de equilíbrio entre os Poderes transformou-se, na prática, em um escudo. Ao restringir exclusivamente à Procuradoria-Geral da República a prerrogativa de apresentar pedidos de impeachment, o STF, por meio de seu decano, afasta o povo da fiscalização dos magistrados mais poderosos do país. E pior: concentra a chave desse mecanismo de responsabilização nas mãos de uma única autoridade, que pode muito bem agir conforme conveniências políticas do momento.
É um movimento preocupante. Se o Legislativo já demonstra receio de confrontar o Judiciário, agora o cidadão comum perde oficialmente a chance de acionar o sistema quando enxerga abuso, desvio ou conduta incompatível com a função de ministro da Suprema Corte. Ao impedir a participação popular, cria-se um abismo entre a sociedade e aqueles que deveriam ser os guardiões da Constituição.
A democracia não vive apenas de votos. Vive de freios, contrapesos e da possibilidade de responsabilizar qualquer autoridade, por mais alta que seja. Quando decisões monocráticas reescrevem sozinho o funcionamento do Estado, sem debate e sem controle, o resultado é um país onde o poder de poucos se impõe sobre o direito de muitos.
A canetada de Gilmar Mendes não derruba apenas uma lei de 1950; derruba, sobretudo, mais um tijolo na já frágil ponte que deveria ligar o cidadão ao Judiciário. E a pergunta que fica é: quem vigia os vigilantes? Hoje, a resposta parece cada vez mais sombria.
(*) Professor e analista político
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