Salário-Educação: estados, municípios e DF repartem R$ 1,67 bilhão

A parcela da quota estadual e municipal do Salário-Educação, referente à arrecadação de outubro de 2025, foi creditada em 19 de novembro nas contas dos entes federados. 

O repasse soma R$ 1,67 bilhão e eleva para R$ 19,7 bilhões o total distribuído neste ano pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC). Segundo estimativa da Pasta, a arrecadação anual deve atingir R$ 35,5 bilhões.

O Salário-Educação integra as principais fontes complementares de financiamento da educação básica pública. A verba pode ser aplicada em ações e investimentos:

> formação de profissionais;

> construção, reforma e manutenção de escolas;

> compra de equipamentos e mobiliários;

> aquisição de materiais didáticos;

> transporte escolar;

> despesas com alimentação escolar (autorizado pelo MEC desde junho de 2025).

Demonstrativo da Distribuição Mensal dos Recursos das Quotas Estaduais e Municipais do Salário-Educação em Outubro de 2025

A contribuição do recurso corresponde ao recolhimento de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas vinculadas à previdência social. Do total arrecadado, 60% são destinados às cotas estaduais e municipais, 30% à União e 10% permanecem sob gestão do FNDE. Os valores chegam mensalmente às contas dos estados, municípios e do Distrito Federal.

Desde 2024, a distribuição passou a seguir um critério único e equitativo, baseado exclusivamente no número de matrículas da educação básica pública. Dessa forma, cada aluno recebe o mesmo valor, independentemente da região do país.

Fonte: Brasil 61

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