O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) notificou o prefeito de Jussiape, José Santos Luz, conhecido como Zé Luz (Avante), para prestar esclarecimentos sobre denúncias de supostas irregularidades na terceirização de funções essenciais da rede municipal de ensino.
A acusação principal é que as contratações estariam sendo custeadas com a parcela de 70% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que deve ser utilizada exclusivamente para a remuneração de profissionais da educação em atividade.
A denúncia partiu da APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia e da Auditoria Pública Cidadã Baiana (AUCIB). As entidades questionam um contrato firmado entre a prefeitura e a empresa Sertel Serviços Terceirizados Ltda., orçado em R$ 11,45 milhões.
O objeto do contrato inclui a terceirização de cargos como auxiliar de classe e monitor escolar. Segundo a APLB e a AUCIB, essas funções integram a atividade-fim da educação básica e, portanto, deveriam ser preenchidas por servidores públicos concursados e efetivos, e não por mão de obra terceirizada.
Substituição de efetivos
A notificação do MP-BA aponta que as contratações estariam sendo usadas para substituir cargos efetivos, preenchendo vagas de forma precária. Essa prática, conforme argumentado pelos denunciantes, prejudica o princípio do concurso público e pode comprometer a qualidade dos serviços educacionais oferecidos no município.
O uso dos recursos é um ponto central da investigação. O MP-BA exige que o prefeito justifique a origem das verbas, especialmente a eventual aplicação da cota de 70% do Fundeb para pagar a empresa terceirizada.
O Prefeito Zé Luz recebeu um prazo de cinco dias para apresentar sua defesa formal, anexar a documentação que justifique as contratações sob suspeita e fornecer a relação completa dos nomes dos funcionários terceirizados, suas respectivas funções e locais de trabalho.
Após o recebimento das informações, o Ministério Público vai avaliar os fatos e decidir se há elementos suficientes para o arquivamento do caso ou se será necessária a abertura de um Inquérito Civil para aprofundar a apuração das denúncias.
Fonte: bahia.ba
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