Por Taciano Medrado*
Quando o Judiciário se une ao Executivo para ultrapassar o limite tênue do Legislativo
Olá caríssimos,
A história ensina que nenhuma ditadura nasce de um dia para o outro. Ela se constrói aos poucos, passo a passo, muitas vezes sob o pretexto da defesa da soberania, da democracia, da proteção social, do combate a supostos inimigos internos ou da necessidade de “ordem”. Um dos sinais mais perigosos desse processo ocorre quando dois poderes da República, Judiciário e Executivo, começam a atuar de forma convergente, ultrapassando as fronteiras institucionais que deveriam separá-los e equilibrá-los. Afinal, a Constituição Brasileira preceitua que os tres poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário devem atuar de forma harmônica e independente. Mas parece que no Brasil os atores principais esqueceram dessa lição.
O cerne da democracia está no princípio da separação dos poderes. Cada um deles tem funções claras, limites definidos e a responsabilidade de vigiar o outro, impedindo abusos.
Quando o Executivo busca força e legitimidade além do que lhe foi outorgado pelo voto, e o Judiciário, em vez de servir como contrapeso, passa a validar, proteger ou até a ampliar essas ações, o Legislativo se torna a primeira vítima desse processo. Enfraquecer o Parlamento é enfraquecer a própria democracia, porque é ali que está representada a pluralidade da sociedade.
A cooptação, silenciosa ou explícita, do Judiciário pelo Executivo abre espaço para decisões monocráticas que atropelam o debate público, criminalizam opositores e sufocam críticas. É justamente esse tipo de aliança tóxica que pavimenta o caminho para o autoritarismo: juízes que deixam de ser árbitros imparciais e passam a atuar como agentes políticos, enquanto governantes usam essas decisões como escudo e espada para impor sua vontade.
Quando o Legislativo é reduzido a mero espectador, perde-se o último bastião de defesa contra o abuso institucional. O diálogo é substituído por imposição; a lei, por interpretações convenientes; o equilíbrio, por alinhamento automático. A história recente e distante mostra que, em todas as experiências autoritárias do mundo, o primeiro passo sempre foi o mesmo: silenciar ou humilhar o Parlamento, neutralizando a única instância onde o poder é realmente compartilhado.
Por isso, qualquer aproximação indevida entre Judiciário e Executivo, ainda que justificada por crises, narrativas emergenciais ou suposto interesse nacional, deve ser vista com absoluta preocupação. Democracias não morrem de um golpe repentino, mas de corrosões sutis, normalizadas e institucionalizadas, que começam exatamente quando dois poderes se unem para subjugar o terceiro.
A defesa do equilíbrio entre os três poderes não é um capricho jurídico: é a barreira final entre o Estado Democrático de Direito e um regime em que a vontade de poucos se impõe sobre o direito de todos. E, quando essa fronteira é ultrapassada, a história mostra que o retorno à normalidade é sempre longo, doloroso e incerto.
(*) Professor e redator-chefe do TMNews do Vale
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