MP-BA entra com ação para regularizar UBS com descarte inadequado de lixo contaminado em Juazeiro

Foto Ronne Oliveira BN

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou ação contra o Município de Juazeiro na última sexta-feira, dia 31, com o objetivo de garantir a prestação integral e adequada dos serviços de saúde na Unidade Básica de Saúde (UBS) Mandacaru II.

A medida, adotada pela promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza, foi motivada pela constatação de diversas irregularidades sanitárias e estruturais na unidade, como ausência de licença sanitária atualizada.

Ainda segundo a promotora de Justiça, foi verificado que a unidade de saúde realiza o descarte inadequado de lixo contaminado, sofre com a falta de equipamentos básicos e problemas na infraestrutura. Relatórios de inspeção elaborados pela Vigilância Sanitária Municipal e pelo Núcleo Regional de Saúde Norte apontam diversas irregularidades. Para saná-las, Rita de Cássia solicita à Justiça que determine, liminarmente, a regularização documental e estrutural da UBS, como a instalação de equipamentos de higiene, reparos em banheiros, climatização adequada da sala de vacinação, organização da equipe multiprofissional e garantia de privacidade nos atendimentos.

O MPBA também solicita que o Município seja obrigado a organizar os serviços de fisioterapia, psicologia, assistência social, nutrição e educação física, com periodicidade definida. O Ministério Público buscou resolver a situação de forma extrajudicial, propondo a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não obteve resposta por parte da gestão municipal.

MPBA 

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