MISSÃO DADA, MISSÃO CUMPRIDA!

Ministro do STF prende, réu vai à audiência de custódia cuja juíza faz parte do gabinete do Ministro. Isso pode? 

Por Taciano Medrado*

Olá carissimos,

A audiência de custódia do ex-presidente Jair Bolsonaro e demais réus foi conduzida por uma juíza auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse fato, por si só, já acende um alerta sobre a necessária separação entre quem determina a prisão e quem deve avaliar a legalidade e a regularidade do ato.

A independência entre as instâncias do Poder Judiciário é um princípio essencial para a garantia da imparcialidade e da justiça. Quando esse princípio parece ser colocado em xeque, a sociedade tem o direito,  e o dever,  de questionar. O caso recente em que um ministro do Supremo Tribunal Federal determina a prisão de um réu, que em seguida é levado a uma audiência de custódia conduzida por uma juíza vinculada ao próprio gabinete do ministro, levanta exatamente esse tipo de preocupação.

A audiência de custódia existe para assegurar que qualquer pessoa presa seja ouvida rapidamente por uma autoridade independente, capaz de avaliar possíveis abusos, ilegalidades ou excessos. É um mecanismo de proteção ao cidadão, não um rito meramente formal. Quando a magistrada responsável por essa análise é alguém diretamente ligada ao gabinete do próprio ministro que ordenou a prisão, a sensação de independência fica, no mínimo, comprometida.

Ainda que não haja ilegalidade direta,  afinal, juízes auxiliares podem atuar em diversas frentes,  o problema aqui é outro: a aparência de parcialidade, que em qualquer sistema democrático é tão danosa quanto a parcialidade em si. O Judiciário precisa não só ser justo, mas parecer justo, preservando a confiança do cidadão.

Esse tipo de situação alimenta a crítica recorrente de que há um círculo fechado de decisões dentro da cúpula do Judiciário, onde o controle de atos, revisões e validações circula entre membros próximos, criando um ambiente institucionalmente frágil e pouco transparente.

A questão que fica é simples e inquietante:

Como assegurar imparcialidade quando a autoridade que julga está subordinada ao gabinete de quem determinou a prisão?

Para preservar a legitimidade de suas decisões, o Judiciário precisa evitar qualquer cenário que gere dúvida pública, mesmo que do ponto de vista legal tudo esteja dentro das normas. Transparência, distanciamento entre funções e rigor procedimental são indispensáveis.

Quando isso falha, o que se vê é um sistema que, ao invés de servir como guardião da Constituição, passa a lidar com acusações de incoerência, concentração de poder e falta de imparcialidade,  críticas que só enfraquecem a confiança na Justiça brasileira.

A democracia exige vigilância, e a sociedade tem o direito de cobrar um Judiciário que não deixe brechas para desconfiança.

(*) Redação - TMNews do Vale 

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