O jurista Davi Tangerino elogiou o posicionamento da PGR (Procuradoria-Geral da República) ao adotar critérios humanitários para presos, mas criticou a seletividade dessa postura no UOL News, do Canal UOL. O procurador Paulo Gonet se manifestou a favor da prisão domiciliar para o general Augusto Heleno, 78, condenado por tentativa de golpe, já que ele tem Alzheimer.
"Acho que fez bem o procurador-geral. O que causa um incômodo, como já marcamos em outras ocasiões, é que esse tratamento seja conferido apenas a determinados personagens da República. Eu, numa certa ocasião, tinha um cliente com câncer no cérebro, e a opinião do Ministério Público é que, 'olha, se ele não for preso pra tratar esse câncer, ele nunca cumprirá a pena, porque ele vai morrer antes do câncer'. Então, claro que não se pode tomar essa manifestação desse promotor por todo o Ministério Público, mas nós sabemos as condições de saúde que presos, idosos, jovens, mulheres, são submetidos no Brasil. Cumprimento o procurador-geral por essa preocupação humanística, que faz sentido, é uma doença severa, ele é realmente um réu idoso, mas eu gostaria que isso fosse generalizado, que isso não fosse conferido apenas a alguns personagens". (Davi Tangerino).
Tangerino também defende que decisões sobre benefícios penais sejam baseadas em avaliações técnicas oficiais, para garantir isonomia e evitar privilégios indevidos.
O adequado é que essa prova seja submetida ao corpo técnico do próprio Poder Judiciário, da Polícia Judiciária. Seria até esperado, nesse caso, que o ministro Alexandre submetesse o general Heleno a essa avaliação médica técnico-profissional, digamos assim. Não se trata de acreditar ou não nos médicos, médicas signatários desse documento particular, mas eles não gozam de fé pública, ao contrário dos peritos médicos do Estado.
O jurista vê avanços em iniciativas como os mutirões carcerários do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mas alerta para a limitação dessas ações diante da dimensão do problema prisional.
Tangerino afirma que o debate sobre quem deve ser preso no Brasil precisa ser mais sério, especialmente diante da criação constante de novos crimes e penas sem considerar a real capacidade do sistema.
"Nós teríamos que fazer uma conversa mais estruturada e séria sobre quem a gente quer prender. Porque novos tipos penais são criados, agora esse projeto de lei antifacção cria um monte de tipo penal com penas altíssimas. Mas seria o equivalente ao corpo burocrático da Anvisa, autorizar o atendimento de 1 milhão de pessoas quando há capacidade instalada para 100 mil. É isso que nós fazemos com o sistema punitivo. Nós vamos criando tipo [penal], investigação, condenando sem nenhuma atenção à estrutura efetiva". (Davi Tangerino).
Uol
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