FPM: confira a lista dos 22 municípios bloqueados Até o dia 17 de novembro de 2025

 

Até o dia 17 de novembro de 2025, 22 municípios estavam bloqueados para recebimento do FPM. São eles:

Viçosa – AL

Careiro – AM

Coari – AM

Aracatu – BA

Jaguaré – ES

Gonçalves Dias – MA

Patrocínio do Muriaé – MG

Santa Vitória – MG

Aveiro – PA

Marituba – PA

Caaporã – PB

Caruaru – PE

Igarassu – PE

Saloá – PE

Arapongas – PR

Nova América da Colina – PR

São Tomé – PR

Petrópolis – RJ

Canguaretama – RN

Bonfim – RR

Porto Xavier – RS

Santo Amaro da Imperatriz – SC

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.

FPM

Considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros, o FPM é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos do fundo são formados por 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fonte: Brasil 61

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