“Escritório emergencial de enfrentamento ao crime organizado”


(*) Valter Bernat

Nome comprido e pomposo. Evidentemente, este não é um momento amistoso do governo federal com o governador do RJ. Aprendi, desde cedo, em O&M que nomes compridos para qualificar um cargo ou função serve apenas para cargos e funções, mas nunca coisas concretas, eficientes e eficazes. Enfim, mais um nome bonito, sem função específica, que nada acrescentará à luta do RJ contra as facções.

Vejam só a consequência desta megaoperação: um escritório contra o crime organizado está sendo criado; o Senado instaurou a CPI do Crime Organizado e, obviamente, os políticos estão se aproveitando para se destacarem nas eleições.

Será que ninguém sabia, até a megaoperação planejada, bem sucedida e com atendimento à ADPF das favelas, que a situação do Rio é caótica há décadas? A megaoperação policial no Complexo do Alemão e da Penha resultou na morte de 117 bandidos e 4 policiais. Além disso 13 policiais feridos e, entre eles, um delegado que teve sua perna amputada. Teve 113 presos, que se renderam, o que comprova que não houve matança. Só morreu quem reagiu e atirou contra os policiais.

Achei estranha a iniciativa de Alexandre de Moraes de vir verificar in loco se a operação policial foi realizada conforme os parâmetros legais, em benefício dos direitos humanos dos marginais. Espera-se que o ministro aproveite a viagem para também verificar porque os juízes cariocas soltam bandidos contumazes a torto e a direito, em benefício dos direitos humanos dos cidadãos de bem. Será que ele visitará os estados, autores e réus de todos os processos que estão a seu cargo?

Sim, não gosto do governo de Cláudio Castro, mas uma coisa temos que admitir: essa operação serviu para acordar muita gente. Além do que já disse acima, tivemos o aumento de pena para traficantes e afins; a substituição da denominação de bandidos para terroristas; um maior controle das “contas-bolsão”(*) das fintechs, usadas pelo crime organizado, terão suas regras apertadas e foi instalada uma CPI do Crime Organizado, ou seja, Castro atirou no que viu e matou o que não viu.

Um senador petista vai presidir a CPI do Crime Organizado. Logo um partido que é contra o combate a traficantes, armados de fuzis e que fazem barricadas tentando parar o Rio, querendo demonstrar força e intimidação, tornando o carioca refém. É como colocar a raposa para tomar conta do galinheiro, não vai dar certo. Enquanto “eles” discutem, inocentes são baleados na cabeça em linhas expressas da cidade por tiro de fuzil sabe-se lá de onde, como o que aconteceu com Bárbara Borges, passageira de um Uber, em caminho de um almoço com a mãe.

De um lado, fico imaginando o trabalhador, que sai de casa às 5h da manhã – às vezes 4h – para ir ao trabalho, num transporte que, seja de trem, metrô, barcas ou ônibus, não o atende, com horários não respeitados, refrigeração inexistente ou fraca e outros probleminhas que não vale a pena mencionar agora.

De outro lado, imagino os engravatados burocratas – todos com seus seguranças – pagos por nós. Autoridades que não atravessam uma rua e sequer andam na rua. Não apertam o botão do elevador e não se ligam na realidade das pessoas, vivendo num mundo delirante. Lewandowski, ministro de Lula, vive neste mundo à parte, há muito tempo. Desde quando era ministro do STF. Saiu da reunião, vindo de Brasília, numa comitiva, para montar o tal “escritório”. Quando ouvimos a palavra “escritório”, já desistimos.

O Escritório emergencial de combate ao crime organizado no Rio de Janeiro vai ser – ou foi – criado para vencer burocracias. Para que, doravante, as ações sejam 100% integradas. Ora, estamos no último ano de mandato do governador Cláudio Castro. Lula, em seu terceiro mandato que também termina em 2026. O que fizeram até agora em termos estruturais?

O problema maior está nas nossas fronteiras. Quando olhamos pra isso dá uma desesperança e nos desanima. Nossas fronteiras são mal, ou não, policiadas, por onde entram armas, drogas e saem o que nem imaginamos. Lembrando das nossas aulas de geografia, temos mais de 16K de fronteiras com 10 países: Guiana Francesa, Suriname, Guiana, Venezuela, Colômbia, Peru, Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai.

Problemas como: garimpo ilegal em áreas indígenas, tráfico de ouro, combustível e alimentos (Venezuela); tráfico de drogas, presença de grupos armados colombianos e dissidentes das FARC (Colômbia); tráfico de drogas e armas, garimpo ilegal e desmatamento, circulação de madeireiros e mineradores ilegais (Peru); tráfico de drogas e contrabando, roubo e receptação de veículos, garimpo e exploração ilegal de madeira.(Bolívia); tráfico de drogas e armas, contrabando e forte presença de organizações criminosas brasileiras (Paraguai). Argentina, Uruguai e os demais têm poucos problemas se comparados às demais.

Estes são os desafios enfrentados pela Polícia Federal, pelas Forças Armadas e pelo Ibama nas fronteiras brasileiras. As fronteiras com a Colômbia, Peru, Bolívia e Paraguai são áreas particularmente críticas para o crime organizado. Armas são o nosso maior problema. A “importação” de um fuzil numa dessas fronteiras custa, em média, 50 mil reais. E de onde vem esta grana? Principalmente do tráfico de drogas.

Nosso super ministro Lewandowski, que é o responsável por estas fronteiras, disse que se o governo do RJ achar que não tem condições, deve jogar a toalha e pedir uma GLO ou Intervenção federal. Disse ainda: “ou ele faz isso ou vai ser engolido pelo crime”. Olhem isso: o Ministro da Justiça e Segurança de Lula falando como se não tivesse nada a ver com o problema.

Lula apresentou a PEC da Segurança. Natimorta, recheada de vícios e que jamais resolverá o problema central. Nem sequer se aproxima do problema. Continua enxugando gelo, mesmo que, mais ou menos integrado com o governo estadual.

Agora, imaginem a situação: Lula e seus ministros, em Brasília, veem o RJ, como se nada tivessem a ver com o problema. Dizem que para que nós possamos fazer alguma coisa, o governador do RJ tem que dizer que é incompetente, que não sabe fazer o seu trabalho e que suas forças de segurança estão falidas e pedir a tal GLO. Após o pedido, o governo federal vai avaliar se deve ou não concedê-la. Cada vez que um burocrata deste diz que para enfrentar o crime organizado é necessário acionar o dispositivo XPTO, fico com descrença e desesperança.

Estamos cansados de virar massa de manobra nas mãos de deputados e senadores. Segurança pública nunca foi e nunca será o objetivo a se resolver, faz parte de um dos elos da engrenagem que está emperrada há alguns anos em Brasília.

Durante décadas ouvimos a cantilena que “cadeia não recupera ninguém” como prova de que não adianta prender. E os marginais perderam de vez o medo. Sabem que, quando presos, sairão em breve. Multiplicam-se os casos de crimes cometidos por quem já esteve preso várias vezes e foi solto para voltar a delinquir. É preciso maior rigor penal, mais agilidade processual para crimes do que a lei chama de facções e prisões realmente de segurança máxima.

Chega de vivermos em um país de Alices, repetindo palavras de ordem dissociadas da realidade.

(*) Advogado, analista de TI e editor do site O Boletim

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