Câmara aprova PEC que libera acúmulo de cargo para professores

O presidente da Casa, Hugo Motta, afirmou que aprovação é uma “valorização do professor e servidor público”; texto segue para análise do Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta 5ª feira (30.out.2025), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 169 de 2019, que permite a professores acumularem seu cargo no magistério com qualquer outro na administração pública. 

A proposta foi aprovada com votação em 2 turnos na Casa e segue agora para o Senado. No 1º turno, foram 386 votos a favor e 15 contra. Já no 2º turno, foram 417 votos a favor da proposta e 17 contra. A legislação atual já permite que professores acumulem 2 cargos de magistério ou um cargo de professor com outro de natureza técnica ou científica, mas a nova proposta elimina essa restrição.

A modificação atende a uma demanda da categoria, que buscava maior flexibilidade para trabalhar em diferentes funções na administração pública. 

Com a mudança, os professores poderão exercer simultaneamente a função de docente e qualquer outro cargo público, recebendo remuneração por ambos. 

A Constituição estabelece como regra geral a proibição de acumulação remunerada de cargos públicos, mas permite exceções para algumas categorias. Além dos professores, profissionais de saúde com profissão regulamentada também podem ter 2 cargos no serviço público.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou o resultado: “Cumprimento todos os professores do Brasil que mobilizaram as bancadas e defenderam a aprovação dessa PEC que traz uma flexibilização dos vínculos para possibilitar que eles exerçam outras funções”.

Em seu perfil oficial no X, o presidente da Casa também usou uma montagem do pedido de namoro do jogador de futebol Vini Jr. com a influenciadora e empresária Virginia Fonseca para falar sobre a aprovação. 

“Aprovamos a PEC 169/2019. É a valorização do professor e do servidor público. O professor vai poder acumular o cargo público com outro de qualquer natureza”, escreveu.

Fonte: Poder 360

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