O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou o arquivamento de um inquérito administrativo que investigava desde 2021 o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por investidas recorrentes contra as urnas eletrônicas. A ministra Isabel Gallotti, corregedora-geral do TSE, citou o fim do prazo para a abertura de mais ações, por isso seria “inútil o prosseguimento”. Eis a íntegra da ordem de arquivamento (PDF – 232KB).
Bolsonaro já foi condenado em duas ações no TSE. Em cada uma delas, foi considerado inelegível por 8 anos. Como as penas não se somam, o ex-presidente pode voltar a disputar eleições em 2030. A 1ª decisão é de 30 de junho de 2023, quando o tribunal considerou o ex-presidente inelegível por usar estrutura pública para espalhar desinformação sobre o sistema eleitoral brasileiro em uma reunião no Palácio do Planalto com embaixadores estrangeiros realizada em julho de 2022.
A 2ª decisão é de 31 de outubro de 2023, quando a corte eleitoral considerou novamente Bolsonaro inelegível –desta vez ao lado do seu candidato a vice, Braga Netto– também por usar estrutura pública para espalhar fake News sobre as urnas nas celebrações de 7 de setembro de 2022.
SUSPEITAS ARQUIVADAS A investigação arquivada teve início em 2021, a partir de decisão do então corregedor Luis Felipe Salomão. No despacho pelo arquivamento, a atual corregedora citou “diversos vídeos publicados em canais da plataforma YouTube, nos quais figura Jair Messias Bolsonaro, à época presidente, além de outras autoridades públicas, proferindo declarações alusivas à existência de suposta fraude no sistema eletrônico de votação”.
A desinformação sobre as urnas eletrônicas foi usada como um dos elementos, no âmbito criminal, para condenar Bolsonaro, Braga Netto e outros réus no processo de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Para a maioria dos ministros da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), as notícias falsas sobre fraudes no sistema eleitoral embalaram pedidos de intervenção militar e incentivaram a invasão do prédio dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
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