PGR vê erro em decisão de Moraes e pede liberdade provisória a réu do 8/1

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu liberdade provisória para um dos réus do 8 de Janeiro por um erro na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Divanio Natal Gonçalves foi preso preventivamente por ordem de Moraes em setembro de 2024 após descumprir medidas cautelares. Réu por associação criminosa e incitação ao crime, ele foi para a prisão preventiva após não se apresentar na comarca e não ser encontrado em sua residência para intimação. Ele é investigado por ser um dos autores intelectuais e por instigar os atos antidemocráticos.

Gonçalves pediu liberdade alegando erro judicial, já que estava cumprindo as cautelares na Vara de Precatórios Criminais de Uberlândia. As intimações, contudo, foram enviadas ao Juízo de Execução Penal de Uberlândia.

Ele alegou que foi preso em 2 de abril, sete meses após o mandado de prisão, ainda usando tornozeleira eletrônica. O equipamento, segundo Gonçalves, ficou em sua perna por uma semana após a prisão.

PGR deu razão a Gonçalves e disse que ele vinha "cumprindo regularmente" as cautelares. "A certidão da Vara de Precatórios Criminais da Comarca de Uberlândia, cuja autenticidade foi devidamente verificada, demonstra que o cumprimento das medidas cautelares fixadas pelo Supremo Tribunal Federal estava sendo fiscalizado naquele juízo, e não na Vara de Execuções Penais de Uberlândia."

Prisão preventiva deve ser revogada, segundo procuradoria. "A garantia de aplicação da lei penal ao final do processo poderá ser assegurada por meio do restabelecimento das medidas cautelares antes decretadas, em atenção ao princípio da proporcionalidade." Moraes ainda não se manifestou.

Antes disso, suspeito teve liberdade provisória concedida em março de 2023, com a imposição de medidas cautelares. Entre as medidas, estavam o uso de tornozeleira eletrônica e comparecimento semanal à Justiça.

Em julho de 2024, a Vara de Execuções Penais da Comarca de Uberlândia (MG) informou que o réu não foi encontrado em sua residência. Dias depois, o juízo fiscalizador afirmou que o réu não foi encontrado em sua residência. Dias depois, o juízo fiscalizador afirmou que o réu não compareceu à Justiça no mês anterior, tampouco na unidade prisional para o monitoramento eletrônico.

Gonçalves voltou a ser intimado em setembro, mas não compareceu em juízo. Moraes, então, decretou a prisão preventiva do homem em 17 de setembro.

Fonte: Uol

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