Não, você não pode usar som alto até ás 22h. É ignorância das Leis

(*) Taciano Medrado

Olá carissimos,

Todo final de semana a cena se repete,  não só em Juazeiro, mas em diversas cidades do pais. A falta de respeito e de cidadania prevalece. Bares e usuários de veículos  teimam em incomodar e tirar o sossego dos cidadãos que veem seu final de semana sendo importunado com uso de sons altos com música de péssima qualidade.

E o pior é a ignorância das Leis.  É impressionante como ainda persiste no imaginário popular a crença de que é permitido usar som alto até ás 22 horas. Essa ideia, repetida de geração em geração, está completamente equivocada. A legislação brasileira não autoriza o barulho em determinado horário — o que ela exige é o respeito ao sossego público, a qualquer hora do dia ou da noite.

A chamada “Lei do Silêncio” não se resume a um limite de horário, mas sim ao nível de ruído considerado aceitável. Ou seja, se o som estiver acima do volume permitido, pode haver punição em qualquer momento, seja em plena manhã de domingo ou na madrugada. O excesso de barulho é um tipo de poluição sonora, reconhecida como problema de saúde pública por interferir no descanso, na concentração e até no equilíbrio emocional das pessoas.

O uso de som alto em bares, automóveis ou residências pode configurar infração ao Artigo 42 do Decreto-Lei nº 3.688/1941, conhecido como Lei das Contravenções Penais.

O artigo diz:

Art. 42 - Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios:

I – com gritaria ou algazarra;

II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda.

Pena: prisão simples, de 15 dias a 3 meses, ou multa

A ideia de que “pode fazer barulho até as 22h” é um mito — a lei não estabelece horário, mas sim o respeito ao sossego público a qualquer hora do dia.

O que falta, muitas vezes, é consciência e respeito ao próximo. Muita gente confunde “direito de se divertir” com “direito de incomodar”, esquecendo que viver em sociedade exige limites. Um som alto que atravessa paredes e perturba vizinhos não é liberdade — é falta de empatia.

Em tempos de tanto ruído, literal e simbólico, talvez seja hora de lembrar que o silêncio também é um direito. Portanto, se ainda restava dúvida, fica o esclarecimento: não, você não pode usar som alto até as 22 horas — você não pode usar som alto nunca.

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(*) Professor e Psicopedagogo

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