Estamos aceitando uma liberdade vigiada

(*) Valter Bernart

É uma ditadura por escolha. Sim, não violenta como foi na Rússia, Irã, Coreia do Norte e China, onde houve rupturas institucionais abruptas, por meio de revoluções, golpes militares e/ou guerra civis. Estes traumáticos acontecimentos marcaram a transição dos modelos políticos.

Aqui, estamos sob um controle autoritário, não por uma ruptura violenta, mas por decisão institucional, silenciosa e progressiva. Trata-se de uma ditadura por escolha , e isso torna o cenário ainda mais preocupante. Nosso Poder Judiciário, o maior dentre os três poderes institucionais – sim, porque eles não são iguais -, está centralizando em turmas ou na forma monocrática e não no plenário.

Não há golpe, mas há silenciamento. Não há censura, mas há uma perseguição seletiva. O Brasil está indo por vontade própria à liberdade vigiada.

Como eu disse no editorial da semana passada, em outras palavras:

A liberdade de pensamento e expressão é amplamente reconhecida como motor do desenvolvimento e nunca deve ser cerceada. Ela é apenas valor moral. É uma condição para o progresso. Sem ela, o pensamento se retrai, a ciência se estagna e a sociedade perde sua capacidade de se reinventar.

Somos capazes de produzir conhecimento, criar remédios, lançar startups e contribuir com soluções relevantes. Temos talentos e criatividade, mas se nos for tirado o pouco que temos de liberdade, a tendência é afundarmos como país. Sem liberdade, não há inovação. Sem inovação, não há progresso. E sem progresso, o Brasil se tornará apenas mais um entre os que copiaram – mas nunca criaram.

Nossas universidades estão tomadas por ideias socialistas e marxistas, inspiradas por Paulo Freire. Embora reconhecidos por suas contribuições teóricas, o uso quase exclusivo dessas referências nas salas de aula tem gerado um efeito colateral preocupante: a restrição do fluxo plural de ideias.

A judicialização, a criminalização de opiniões e a pressão sobre jornalistas são sinais de alerta. Além disso, o uso da publicidade governamental como instrumento de influência compromete a independência editorial. O governo federal direciona verbas publicitárias de forma seletiva, favorecendo veículos alinhados politicamente e penalizando os críticos.

Decisões monocráticas, inquéritos sigilosos – inclusive o “do fim do mundo” – e ordens de bloqueio de perfis em redes sociais têm sido usadas como instrumentos de controle político. A democracia exige pesos e contrapesos – e quando um poder se sobrepõe aos demais, o equilíbrio institucional se rompe. A transição não grita – sussurra. E por isso mesmo, é mais difícil de ser percebida – e combatida.

Temos agido como governos autoritários, tal como Venezuela, China, Irã e Rússia, não pela ditadura do Executivo, mas com o Judiciário dominando as decisões. Essa escolha não é apenas estratégica – é simbólica. Ao se afastar de democracias consolidadas, o país renuncia aos valores que sustentam a inovação e o progresso.

Estamos, por uma opção política deliberada, nos aproximando de regimes autoritários – onde a vida é mais difícil, a liberdade é restrita e a inovação é escassa.

A democracia brasileira é jovem, mas vulnerável. Não vem com tanques, vem com silêncio. Quando o poder se concentra, o debate se retrai, daí a democracia se enfraquece. E recuperar liberdades perdidas é sempre mais difícil do que preservá-las.

O que está em jogo não é apenas a liberdade – é o destino do país. O Brasil precisa decidir se quer ser protagonista da criação ou espectador da reprodução. E essa decisão começa pela defesa intransigente da liberdade de imprensa e de pensamento.

Sem liberdade, não há inovação. Sem inovação, não há progresso. E sem progresso, não há futuro!

Voltando ao mote do editorial da semana passada para encerrar:

A liberdade de imprensa não pode ser um privilégio da mídia. É um direito da sociedade!

(*) Advogado, analista de TI e editor do site O Boletim

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