Correios, por que não privatizar?

Por Valter Bernat*

Antes de começar a falar nos Correios, acho importante esclarecer a diferença entre privatização e desestitativação:

– Privatização é a transferência de propriedade ou controle de uma empresa ou ativo estatal para o setor privado. Seu objetivo é aumentar a eficiência e reduzir a intervenção governamental. Pode ser feita por meio de venda, concessão ou parceria público-privada (PPP);

– Desestatização é a redução do papel do Estado na economia, seja por meio da privatização ou da liberalização de setores. O objetivo é promover a concorrência e a eficiência econômica.

Pode envolver a venda de ativos estatais, a redução de regulamentações ou a abertura de mercados.

Em resumo, a privatização é uma forma de desestatização, mas nem toda desestatização é necessariamente privatização.

Feito este esclarecimento… temos uma estatal – Correios – que compete num mercado global onde você programa entregas, com IA, etc. Daí vemos que os Correios não estão equipados e nem preparados para isso, tanto é que entrou a lista de empresas a serem privatizadas no governo anterior.

O projeto de privatização foi aprovado pela Câmara no fim do governo Bolsonaro, engavetado pelo Senado e retirado do Congresso pelo atual governo que, por motivos ideológicos, retirou a estatal desta lista. Logo você pensa: então o governo deve ter uma solução para resolver este problema.

No entanto, a “solução” que estamos vendo é um buraco orçamentário, necessidade de investimento e aporte de capital. Bem, aporte de capital em empresas privadas é encargo dos acionistas, mas numa estatal é do governo, com dinheiro público. Estamos falando em 20bi, mas não são 20bi como investimento ou para a empresa ficar saudável e lucrativa. Não! São 20bi pra cobrir o rombo.

Bem, os Correios tiveram um prejuízo de 2,5bi no ano passado e no primeiro semestre deste ano 4,3bi. Por isso o pedido de empréstimo. Pedido a quem? Ao governo. Imaginem o país fazer um empréstimo neste valor a uma empresa falida. Seria através de bancos oficiais, tipo Banco do Brasil, BNDES ou CEF com o aval do governo federal. Evidentemente esta conta um dia vai voltar, salvo se ocorrer um milagre de acontecer uma revolução na produtividade e os Correios voltem a ser uma empresa competitiva neste mercado globalizado e com uma concorrência absurda.

A grande pergunta que fica, mais uma vez é: Precisa ter uma empresa estatal de Correios?

Nós temos um histórico altamente positivo nas privatizações realizadas até agora. Um deles, talvez o mais importante, que foi o das telecomunicações. Todo mundo dizia antes da privatização, que a telefonia era estratégica (o mesmo velho discurso ideológico). Perguntavam: como vai chegar o telefone nos rincões do país; como os mais pobres vão ter acesso ao telefone; vai custar muito caro e no entanto vimos que nada disso era verdade. Hoje, só não tem telefone quem não quer, ou não pode pagar.

O mercado, quando entra de maneira competitiva, faz chegar o produto a qualquer consumidor, até porque se ele não o fizer, outro o fará e ele ficará para trás. Muita tecnologia, com planos para todos os gostos.

Sim, cláusulas e condições que obriguem a empresa privada que adquirir “o filé mignon” a atender também as áreas menos nobres, em termos de mercado. Isso se fez em todas as privatizações realizadas e todas, sem exceção, deram certo.

Porque a gente pode ter, na modelagem da privatização, a obrigação de atendimento de áreas remotas. Um exemplo: saneamento básico. Sempre se disse que o saneamento era estratégico e se é estratégico tem que ser estatal… balela!

Vemos então que o grande problema é a modelagem. Temos uma tradição na área de concessões e PPP’s que deram certo. Aeroportos, também eram “estratégicos”. Hoje ninguém mais quer um aeroporto estatal.

Até a Embraer foi privatizada e era “estratégica”. Fabricar e vender aviões era estratégico. Agora, privatizada, a empresa produz muito mais aviões e entrega tecnologia e emprega seis vezes mais pessoas diretamente do que ela empregava antes da privatização.

Logo, está mais do que provado que a gente sabe fazer concessões, PPP, privatizações e desestatizações, portanto para os Correios, é só ajustar a modelagem. Muitos países já fizeram. Na Inglaterra por exemplo, o Royal Mail foi privatizado; Holanda, Alemanha; Itália, também.

Temos o know how pra isso, basta ter um pouquinho de coragem e largar de mão os viés ideológicos!

(*) Advogado, analista de TI e editor do site O Boletim

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