Uma operação especial de fiscalização em estabelecimentos e revendas, que comercializam agrotóxicos, foi deflagrada neste mês e resultou em cinco interdições por irregularidades.
O objetivo da ação é combater a clandestinidade e fazer com que os produtos cheguem com segurança nas propriedades rurais, evitando o risco de contaminação dos agricultores, que manuseiam o produto, do meio ambiente (flora e fauna), bem como uma eventual intoxicação de animais e também da população no entorno.
A ação, que faz parte da operação Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), envolveu a Agência de Defesa Agropecuária (Adab), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-BA), o Ministério Público (MP-Ba) e a Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (COPPA). A equipe inspecionou um total de 21 estabelecimentos e depósitos, que atuam nos municípios de Campo Formoso, Jacobina, Miguel Calmon, Mirangaba, Morro do Chapéu e Ourolândia.
O descumprimento da legislação sanitária e ambiental gerou um total de cinco interdições por produtos vencidos, seis notificações lavradas, além de sanções administrativas com multa.
Os procedimentos, para verificação da regularidade da exposição e armazenamento desses produtos e comercialização, incluem a conferência de documentação da loja e dos profissionais que atuam como responsáveis técnicos (engenheiro agrônomo ou técnico em agropecuária). “Precisa haver conformidade em todas as documentações profissionais exigidas e também comprobatórias, como o encaminhamento semestral dos receituários agronômicos, expedidos por esses profissionais aos compradores”, detalha o fiscal agropecuário da Adab e coordenador da ação, Raimundo Sampaio.
Ainda segundo ele, a empresa também tem que ser associada e apresentar o termo de convênio de cooperação com uma das centrais de recolhimento de embalagens de agrotóxicos. “Trata-se de uma responsabilidade compartilhada entre a revenda, o agricultor e a central de recolhimento de embalagens vazias”, ressalta, lembrando que todos os agrotóxicos inspecionados precisam estar corretamente armazenados, dentro da legislação vigente e de acordo com o prazo de validade previsto no rótulo, registrado no Mapa e, automaticamente, cadastrado na Adab.
Texto e foto: Ascom - Adab
Importante: Precisamos,
mais do que nunca, da sua ajuda para continuar no ar. Entre nessa luta com a
gente: doe via PIX (20470878568) ou PIX (tgmedra@hotmail.com)
Não
deixe de curtir nossa página www.profesortacianomedrado.com e no Facebook e também Instagram para
acompanhar mais notícias do TMNews do Vale (Blog do professor TM)
Envie
informações e sugestões para o TMNews do Vale pelo e-mail: tmnewsdovale@gmail.com
AVISO:
Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião
do TMNews do Vale (Blog do professor TM) Qualquer reclamação ou reparação é de
inteira responsabilidade do comentador. É vetada a postagem de conteúdos que
violem a lei e/ ou direitos de terceiros. Comentários postados que não
respeitem os critérios serão excluídos sem prévio aviso.
Postar um comentário