1988, a última das Constituições

(*) Teobaldo Pedro

Em 5 de outubro de 1988, o Brasil promulgou a Constituição Federal, conhecida como a "Constituição Cidadã". Sob a liderança de Ulysses Guimarães, a Carta Magna representou um marco histórico, consolidando a democracia e ampliando os direitos dos cidadãos. Ela estabeleceu a cidadania como um direito universal, promovendo a inclusão social e garantindo direitos fundamentais para todos os brasileiros, especialmente para aqueles que historicamente viviam à margem da sociedade.

A Constituição de 1988 trouxe avanços decisivos nas áreas sociais e econômicas. Reconheceu a saúde como direito de todos e dever do Estado, instituindo o Sistema Único de Saúde (SUS) que oferece atendimento gratuito à população. Tornou o ensino fundamental obrigatório e gratuito, ampliando o acesso à educação básica. Criou ainda o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garantindo proteção e amparo a cidadãos em situação de vulnerabilidade social, consolidando políticas de cuidado, atenção e justiça social.

Ao mesmo tempo, a Carta incorporou elementos que refletiam a possibilidade de adoção do parlamentarismo, o que introduziu desafios para o presidencialismo no Brasil. Michel Temer, em suas análises, qualificou o sistema como um "semi-presidencialismo de coalizão", em que o Executivo precisa negociar constantemente com o Legislativo para assegurar governabilidade. Essa sobreposição, muitas vezes chamada de esquizofrenia política, evidencia a complexidade do sistema e a necessidade de articulação política permanente, sem, no entanto, diminuir o valor transformador da Constituição.

Há, porém, desafios persistentes. Emendas constitucionais voltadas apenas para atender interesses corporativos ou político-partidários podem comprometer os princípios republicanos e os ideais de democracia cidadã estabelecidos em 1988. A sociedade civil organizada deve exercer vigilância constante, atuando como mecanismo de controle para proteger a Constituição de desvios que reduzam sua força transformadora e social.

Ainda assim, a Constituição de 1988 permanece como um marco de luta cidadã e direito constitucional no Brasil. Ela fortaleceu a democracia, consolidou mecanismos de participação popular, assegurou direitos sociais e tornou a cidadania concreta. Ao proteger os mais vulneráveis e promover a inclusão social, a Constituição se tornou um instrumento de justiça, transparência e equidade, servindo de referência nacional e internacional na construção de sociedades mais justas e democráticas.

(*) Pastor / Juazeiro-BA

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