Relatório da Polícia Federal pode livrar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) de ser denunciada por obstrução de Justiça e coação ao STF (Supremo Tribunal Federal). A PGR (Procuradoria-Geral da República) tem 15 dias para se manifestar.
Para a PF, Zambelli "não ultrapassou o campo da retórica". No relatório, a polícia argumentou que, embora a deputada tenha dito publicamente que sua intenção ao embarcar para Itália era "promover atos de obstrução de Justiça similares" aos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), as ações não se concretizaram efetivamente.
O ministro STF Alexandre de Moraes encaminhou o relatório da PF para a PGR. O órgão agora tem 15 dias para se manifestar sobre uma possível denúncia do caso.
A PF entendeu que as condutas da deputada se limitaram a publicações em redes sociais. "Notadamente em tom de aprovação à política de taxação norte-americana, sem qualquer repercussão prática sobre o curso de ações penais em trâmite no Brasil", diz trecho do relatório.
Zambelli está presa desde julho na Itália. A deputada federal teve a prisão preventiva decretada pelo STF por motivo de fuga —ela saiu do Brasil após ser condenada pelo Supremo a dez anos de prisão por crimes de invasão de dispositivo informático. Em sessão virtual da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados hoje, onde responde a processo que pode cassar seu mandato, ela afirmou que se considera "exilada" na Itália.
A PGR denunciou Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por obstrução de Justiça. Na denúncia apresentada na segunda-feira, o procurador-geral Paulo Gonet lista notícias, postagens e lives para mostrar que a dupla articulou sanções junto às autoridades norte-americanas desde o começo do ano. Para a PGR, Eduardo exerceu o papel de liderança e chegou a orientar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sobre como proceder em discursos e manifestações.
Bolsonaro ficou de fora da denúncia. Condenado na ação da trama golpista, Bolsonaro está em prisão domiciliar como medida cautelar imposta no inquérito que investiga obstrução de Justiça. A defesa do ex-presidente protocolou na noite de ontem um pedido de revogação da prisão domiciliar. "Não há razões para manutenção das cautelares tendo em vista que não foi denunciado", afirmou o advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha.
Fonte: Uol
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