PGR dá aval para Daniel Silveira progredir ao regime para aberto

Foto reprodução

A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou favorável nesta terça-feira (23) para progressão de regime de semiaberto para aberto do ex-deputado Daniel Silveira.

"Considerando que o requerente atingiu o lapso temporal exigido (conforme atestado de pena) e demonstra comportamento satisfatório (conforme ficha disciplinar), o Ministério Público Federal manifesta-se pelo deferimento do pedido", diz a manifestação assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand.

O perdido da defesa foi enviado na última terça-feira(16) e dizia que a situação atual do ex-parlamentar já se enquadra como "excesso de execução no cumprimento de pena em regime mais severo".

Segundo a defesa, o atestado de pena já consta que Silveira já deveria ter iniciado o regime aberto desde 21 de agosto.

Com a manifestação da PGR, agora cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo de execução penal no STF (Supremo Tribunal Federal), dar o aval ou não para o pedido dos advogados do ex-parlamentar.

O ex-deputado federal preso no presídio Colônia Agrícola de Magé, no Rio de Janeiro. Ele faz uso de tornozeleira eletrônica e está sob tratamento pós-operatório fora do presídio. O ex-parlamentar passou por uma cirurgia no joelho.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial.

CNN Brasil

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