A transferência totaliza R$ 798,8 milhões (798.882.139,26), entre os valores destinados à execução municipal e estadual.
O recurso é repassado aos entes federados mensalmente. O intuito é de que, com a verba, estados e municípios efetuem o pagamento do piso de profissionais da categoria.
Em contrapartida, o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira, destaca que a destinação desse dinheiro deve ser fiscalizada, com vistas a garantir que os valores cheguem aos trabalhadores.
“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, diz Teixeira.
Entre os municípios, Goianinha (RN), Picos (PI) e Belo Jardim (PE) receberão mais de R$ 200 mil cada. Para Arapiraca (AL), Vitória da Conquista (BA), Caxias (MA), Governador Valadares (MG), Dourados (MS), a previsão é de destinação de mais de R$ 1 milhão para cada.
Entre os estados, o maior valor foi destinado a Minas Gerais, que conta, no total, com mais de R$ 113,8 milhões. Na sequência aparece Bahia, com cerca de R$ 84 milhões, entre valores de execução estadual e municipal.
Cofen e Bancada da Enfermagem: reunião com ministro da Saúde
O ministro da Saúde Alexandre Padilha recebeu, no último dia 24, uma comitiva de membros do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e parlamentares da Bancada da Enfermagem.
O grupo pediu o apoio da pasta da Saúde para a aprovação da PEC 19 – que vincula o piso da enfermagem a uma jornada de 30 horas de trabalho. No momento, a matéria segue na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aguarda deliberação.
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