O STF (Supremo Tribunal Federal) ganha hoje novo estilo. Com perfil técnico e postura política reservada, o ministro Edson Fachin assume a presidência da Corte sob a sombra de Alexandre de Moraes, eleito como vice, e a expectativa de conduzir uma gestão oposta à de seu antecessor, Luís Roberto Barroso.
Avesso a entrevistas e ausente em eventos que possam revelar suas opiniões pessoais, Fachin, 67 anos, chegou à Corte em junho de 2015 para substituir Joaquim Barbosa, que havia renunciado ao posto. Indicado pela então presidente Dilma Rousseff, é natural de Rondinha (RS) e doutor em direito pela PUC-SP. Fez carreira no Paraná, onde se formou em direito pela Universidade Federal do e atuou como procurador do Estado.
Conhecido no meio jurídico por defender causas sociais, como a reforma agrária e o direito dos indígenas e dos trabalhadores, o novo presidente do STF ganhou notoriedade ao assumir a relatoria da Lava Jato em 2017, após a morte de Teori Zavascki.Passou de ídolo a inimigo dos bolsonaristas em 2021, quando anulou as condenações de Lula na operação, tornando o petista novamente elegível.
Quatro anos depois, com Lula agora presidente, Fachin deixa a relatoria dos casos remanescentes da operação que colocou empresários e políticos no banco dos réus, mas que perdeu credibilidade diante de vícios processuais e dúvidas sobre a validade das provas.Foco ainda será político
Os próximos dois anos ainda serão marcados por julgamentos políticos e menos técnicos. Sob a presidência de Fachin, o STF terá de julgar os núcleos restantes da trama golpista que já condenou Jair Bolsonaro. Do mesmo modo, os ministros serão convocados a apreciar a denúncia contra um dos filhos do ex-presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por coação em processo judicial.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o parlamentar e o empresário Paulo Figueiredo tentaram interferir no julgamento do caso de forma "inequívoca e constante". A denúncia lista notícias, postagens em redes sociais e lives para mostrar que a dupla já vinhaarticulando as sanções junto às autoridades norte-americanas desde o começo do ano.
Em ambos os casos, porém, não será Fachin a ocupar os holofotes, mas seu vice-presidente, Alexandre de Moraes. "Ele ainda tem o inquérito das fake news sob sua relatoria. De cena, ele não vai sair tão cedo", diz o cientista político Marco Antonio Teixeira, da FGV-SP.Com a dupla no comando, o STF deverá também ser instado a pautar eventuais recursos relativos à condenação do ex-presidente ou mesmo a validar ou não projetos de lei que preveem anistia a Bolsonaro ou redução das penas aplicadas pela Primeira Turma em 11 de setembro.
A pauta política é extensa. Inclui ainda os desdobramentos dos inquéritos que apuram suspeita de irregularidades na indicação de emendas parlamentares por deputados e senadores e da investigação relativa à atuação de Jair Bolsonaro e mais de 20 auxiliares durante a pandemia de covid-19 (ambos sob a relatoria de Flávio Dino).
Posse sem festa
A eleição de Fachin e Moraes seguiu a tradição do STF de "promover" ministros com mais tempo de casa.
A eleição tem um efeito simbólico. É como uma corrida de revezamento: o bastão agora chegou aqui e recebo com o sentido de missão e com a consciência de um dever a cumprir.
Edson Fachin, presidente do STF
Durante seu breve agradecimento, Fachin confirmou a expectativa em relação a seu mandato. Sucinto, agradeceu os votos de confiança dos colegas e afirmou que continuará buscando fortalecer a colegialidade, a pluralidade e o diálogo.
A cerimônia de posse marcada para começar às 16h acompanhará o perfil do novo comandante: sem festa (em contraponto a Barroso) e com a presença apenas de colegas, familiares e os demais chefes dos Poderes.
A simplicidade e o avesso a badalações são marcas pessoais de Fachin, que teve uma infância difícil antes de deslanchar na carreira. Durante as 12 horas em que foi sabatinado no Senado em 2015, o então candidato a ministro afirmou ser um "sobrevivente" e contou ter trabalhado como vendedor de laranjas para ajudar no sustento da família.
Ainda durante a arguição, afirmou ser progressista e admitiu ter apoiado a reeleição de Dilma Rousseff um ano antes. "Gostaria de salientar que não tenho nenhuma dificuldade, nenhum comprometimento, caso, eventualmente, venha a vestir a toga do Supremo Tribunal Federal, em apreciar e julgar qualquer um dos partidos políticos que existam em nossa assegurou à época.
Diante das dificuldades que o governo petista enfrentava no período, Fachin enfrentou resistências a seu nome, sendo aprovado por 52 votos favoráveis e 27 contrários no plenário do Senado. Votação que só não foi mais apertada que as de André Mendonça (47 a favor e 32 contra) e Flávio Dino (47 votos a favor e 31 contrários).
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