Após matéria publicada em um blog da região com o título: "Loteamento no Mandacaru é Embargado e Empresário Será Multado e Denunciado ao MP. Empresário contesta", o empresário e ex- candidati a prefeito de Juazeiro nas últimas eleições municipais enviou nota á imprensa rebatendo as acusações . Leia abaixo:
NOTA À IMPRENSA
O Residencial Novo Mandacaru LTDA (CNPJ 29.316.737/0001-08) esclarece que não há irregularidade no empreendimento. O projeto possui memorial descritivo, ART/CREA e registro de contratos no RTD do Cartório Petronio Araújo, conferindo validade jurídica.
As obras e vendas foram suspensas desde 2022 por falta da ETE de responsabilidade da Prefeitura, demanda que não é apenas referente ao empreendimento, mas sim a todo o povoado. Atualmente, já existe uma grande deficiência de esgotamento sanitário, que em períodos de chuva supura na comunidade da Barrinha do Cambão, trazendo risco ambiental e sanitário. Caso o Residencial Novo Mandacaru prosseguisse com as obras sem a implantação da ETE, essa deficiência seria automaticamente agravada, ampliando ainda mais os transtornos e riscos à população.
Enquanto a Prefeitura buscava equivocadamente enquadrar o projeto, ignorando o art. 756 do Código Civil, o Residencial Novo Mandacaru arcou com medidas mitigadoras para proteger a comunidade da Barrinha do Cambão. Assim, reafirma sua transparência e compromisso socioambiental.
Em nota, o Residencial Novo Mandacaru, através de sua equipe, informa que está protocolando sua resposta oficial junto à Prefeitura Municipal de Juazeiro, para que os fatos sejam devidamente averiguados pelos órgãos competentes.
Ao mesmo tempo, comunica que será protocolada denúncia contra o blog que veiculou notícia falsa (fake news) e contra a própria Prefeitura, que divulgou em nota pública que o empreendimento estaria irregular, quando, na realidade, o Residencial Novo Mandacaru já havia emitido nota de suspensão do empreendimento, de forma prévia, ainda no ano de 2022, junto à SEMAURB, na PMJ – Prefeitura Municipal de Juazeiro/BA.
PARECER TÉCNICO-JURÍDICO
O Residencial Novo Mandacaru LTDA (CNPJ 29.316.737/0001-08) apresenta parecer técnico-jurídico em resposta às acusações formuladas pela SOPH/PMJ.
Após análise, verifica-se que:1. O empreendimento possui memorial, ART e registros no RTD, conferindo validade legal.
2. Não houve comercialização irregular, pois as atividades foram suspensas voluntariamente em setembro/2022 devido à omissão da PMJ em implantar a ETE.
3. A Prefeitura equivocou-se ao exigir registro em Cartório de Imóveis, quando o regime aplicável é o RTD, nos termos do art. 756 do Código Civil.
4. A acusação de ausência de defesa é inverídica, pois desde 2022 o Residencial apresenta manifestações e notas oficiais.
5. Ressalte-se que a Prefeitura, ao tentar desqualificar o empreendimento, desconsiderou os documentos já registrados e protocolados, inclusive contratos e memorial descritivo, demonstrando desconhecimento da legislação aplicável. Conclui-se que a denúncia carece de fundamento, devendo ser arquivada, com reconhecimento de que a PMJ não cumpriu suas condicionantes.
O Residencial reafirma boa-fé, transparência e compromisso com a coletividade e com o ordenamento jurídico.
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