(*) Taciano Medrado
Mais uma vez, a máquina de narrativas se antecipa aos fatos para tentar moldar a opinião pública. Desde a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados pelo chamado “quarteto do STF”, setores da imprensa apressaram-se em vender a ideia de que a prisão imediata já estaria decretada, como se o Supremo fosse um tribunal revolucionário e não a mais alta instância do Judiciário.
Nada mais falso. A execução das penas não ocorre por um estalar de dedos. Ainda há etapas processuais a serem cumpridas, como a publicação do acórdão, os recursos cabíveis e o próprio rito interno da Corte. Mas, ao que parece, a pressa em transformar o julgamento em espetáculo vale mais do que a sobriedade que se espera de quem deveria informar com responsabilidade.
Apesar da condenação, Bolsonaro e os demais não serão presos de imediato, como andam espalhando os esquerdistas radicais. As penas só passarão a ser cumpridas após o encerramento definitivo dos recursos ainda disponíveis para as defesas, o que se chama de Transitado em julgado e que essa não tem prazo definido para conclusão.
Entre eles estão:
Embargos infringentes – um recurso que pode ser utilizado quando há decisão não unânime em um tribunal colegiado. Ou seja, quando um ministro vota pela absolvição e a maioria decide pela condenação, a defesa pode pedir que a decisão seja reexaminada
Embargos de declaração – recurso utilizado para esclarecer obscuridades, omissões ou contradições em uma decisão judicial. Não muda o mérito do julgamento, mas pode atrasar o andamento do processo e até abrir espaço para novas discussões.
Além disso, ainda existe a possibilidade de o ministro Luiz Fux pedir vistas do processo, o que suspenderia temporariamente o andamento até nova análise. Tudo isso leva tempo, porque existem ritos jurídicos que precisam ser seguidos.
O Supremo, por sua vez, parece cada vez mais confortável em assumir o papel de protagonista político, agindo não apenas como julgador, mas como ator no tabuleiro de poder. A cada decisão midiática, reforça-se a sensação de que o tribunal se distancia do espírito da Constituição para se aproximar do aplauso fácil das redações alinhadas.
Criar a narrativa de uma prisão imediata serve apenas a um propósito: alimentar o clima de perseguição, inflamar ânimos e desgastar ainda mais a já combalida imagem de Bolsonaro e de seus apoiadores. O cidadão, porém, precisa estar atento: nem tudo que se veste de manchete tem compromisso com a verdade.
O Brasil não precisa de tribunais de exceção nem de jornalistas militantes travestidos de repórteres. Precisa, sim, de Justiça equilibrada e de informação honesta. Só assim será possível reconstruir a confiança nas instituições e afastar a sombra do autoritarismo judicial.
(*) Professor e analista político
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