"Data vênia" senhor Ministro, mas...

(*) Taciano Medrado

Olá caríssimo(a)s leitore(a)s,

Não sou Advogado, mas sou bacharel em Administração de empresas e aprendi com os meus mestres acadêmicos a importância de se conhecer a leis.

O conhecimento das leis é fundamental não apenas para um Bacharel em direito, mas também para um Bacharel em Administração de Empresas, assim como eu, e todos os cidadãos de um pais, mesmo que ele não atue diretamente como advogado. Afinal, tem uma premissa jurídica básica no direito que diz: " a ninguém é dado o direito de desconhecer as leis". Em termos jurídicos, isso está ligado ao princípio da inexcusabilidade do desconhecimento da lei (também chamado de ignorantia legis neminem excusat, em latim).

As Noções das leis ajudam a alinhar a empresa com práticas de compliance, transparência e governança, essenciais para competitividade no mercado atual.

Apesar de saber que o administrador não precisa ser especialista em Direito, mas precisa sim dominar conceitos jurídicos básicos para tomar decisões mais conscientes, proteger a empresa contra riscos e garantir uma gestão eficiente e ética,  que como um ferrenho estudioso,  busquei me especializar em algumas áreas do direito.

Mas foi no histórico julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus acusados, que teve inicio no dia 09 de setembro e deverá se arrastar até o dia 12, nessa quarta-feira(10), que tive a melhor aula de toda a minha vida acadêmica dada por um dos ministros do STF ao proferir seu voto no julgamento do ex-presidente Bolsonaro e demais envolvidos em "supostos" delitos, que foram derrubados pelos argumentos eminentemente técnicos de Luiz Fux.

Ao ser o terceiro a proferir seu voto, alias um dos mais longos da historia da Suprema Corte Brasileira, mais de 12 horas, para surpresa de todo o pais, do mundo e em especial do quarteto da inquisição capitaneado pelo superministro Moraes, Fux descontruiu toda uma narrativa orquestrada pelo relator do processo e trouxe a verdade nua e crua para todo o pais e o mundo.

Date vênia, ministro Moraes, mas é preciso reconhecer: com o voto firme e fundamentado do ministro Luiz Fux, o STF experimentou um raro momento em que a toga voltou a resplandecer como símbolo de equilíbrio, técnica e independência. Fux, ao contrário de alguns de seus pares, não cedeu ao espetáculo nem à retórica inflamada; mostrou que um magistrado deve falar mais com os autos do que com as próprias convicções.

Enquanto Moraes, em sua atuação, por vezes parece confundir o peso da caneta com o poder de impor narrativas, e ter esquecido que toga não é microfone de palanque, e se perde em verborragias inflamadas e na ânsia de impor sua vontade ao país, Fux lembrou que o Supremo deveria ser templo da Constituição, não arena de vaidades. O contraste foi tão evidente que, para quem assistiu, ficou a sensação de estarmos diante de dois Supremos: um comprometido com o texto da lei e outro com a própria projeção pessoal.

Fux resgatou a essência da magistratura: julgar com base no direito, sem teatralidades, sem protagonismo desmedido. O contraste é gritante e expõe uma ferida aberta no Supremo: a divergência entre quem entende o papel de guardião da Constituição e quem se vê tentado a extrapolar os limites da toga.

Se o Supremo almeja recuperar a confiança popular e sua autoridade moral, é de votos como o de Fux que precisa. O Judiciário não pode ser palco de vaidades pessoais, mas um espaço em que a justiça, ainda que silenciosa, fala mais alto.

Se o Judiciário quer recuperar a confiança do povo, não é com gritos, holofotes e canetadas que vai conseguir. É com votos como o de Fux — simples, técnicos, objetivos. Porque, "data vênia", ministro Moraes, quando o Supremo vira palco de show, quem sai de cena é a Justiça.

(*) Professor e analista político

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