(*) Taciano Medrado
Quem tem boca diz o que quer, quem tem ouvidos ouve se quiser: Nunca essa frase fez tanto sentido diante do cenário político e jurídico brasileiro. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, declarou recentemente ter “convicção” de que a proposta de anistia aos acusados de tentativa de golpe de Estado não será votada no Congresso. Ora, quando um ministro da Suprema Corte se antecipa a decisões que caberiam exclusivamente ao Legislativo, o que se vê é mais uma demonstração de interferência e ativismo político que não deveria ter espaço dentro da mais alta instância do Judiciário.
Segundo o G1-SP, Gilmar Mendes fez tais afirmações em um evento no Tuca, teatro da PUC-SP, em celebração ao Dia Internacional da Democracia. Reunião essa que, curiosamente, juntou artistas, intelectuais e políticos – justamente aqueles que sempre orbitam em torno do mesmo discurso ideológico. Falar em “defesa da democracia” nesses palcos soa mais como retórica para plateia do que compromisso real com a pluralidade e a independência entre os Poderes.
Mais grave ainda foi a tentativa de legitimar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, definida pela Primeira Turma do STF. Gilmar, mesmo sem participar do julgamento, apressou-se em classificá-lo como “absolutamente regular”.
Se até os Estados Unidos questionaram a condução do processo, será que toda a nação deve simplesmente aceitar, sem direito a dúvida ou reflexão, uma decisão marcada pela velocidade e pela aparência de perseguição?
Para contrariar o decano, os deputados da oposição comemoraram a aprovação da urgência do projeto na noite dessa quarta-feira, 17 de setembro. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 311 votos favoráveis, 163 contrários e sete abstenções, a urgência do projeto que anistia os condenados por atos antidemocráticos. A decisão representa um avanço significativo na articulação da oposição e demonstra que o Parlamento não está disposto a se curvar diante de previsões ou “convicções” emanadas do STF.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao convocar a sessão e colocar o requerimento como único item da pauta, destacou que “o Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito”. A declaração, embora política, contrasta diretamente com o tom de imposição adotado pelo ministro Gilmar Mendes. Cabe lembrar que, em um regime democrático, é o Legislativo quem deve refletir a soberania popular, e não o Judiciário, que deveria se limitar à guarda da Constituição.
O PL da Anistia é visto pela oposição como forma de estender o benefício ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado recentemente pelo STF. Se o debate deve ou não prosperar, isso cabe ao Parlamento decidir – e não a ministros que, ao assumirem discursos de caráter político, afastam-se cada vez mais da imparcialidade que o cargo exige.
O STF, que deveria ser guardião da Constituição, parece cada vez mais envolvido em disputas políticas e menos preocupado com a neutralidade que a Justiça exige. Democracia não se sustenta apenas em discursos inflamados ou em palcos de universidades; sustenta-se na separação dos Poderes, no respeito ao contraditório e na garantia de direitos iguais para todos – inclusive para quem pensa diferente.
No fim, resta ao povo refletir: quem tem boca pode dizer o que quiser, mas quem tem ouvidos precisa ter coragem para não se deixar manipular por narrativas que se escondem atrás da palavra “democracia”.
No fim, resta ao povo refletir: quem tem boca pode dizer o que quiser, mas quem tem ouvidos precisa ter coragem para não se deixar manipular por narrativas que se escondem atrás da palavra “democracia”.
(*) Professor e analista político
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