(*) Taciano Medrado
“Uma lei injusta já é uma forma de violência. Ser preso por descumpri-la é mais violento ainda.”
A frase, dura e verdadeira, denuncia o que muitos fingem não enxergar: quando a lei perde sua essência de justiça, ela deixa de proteger e passa a agredir. É a institucionalização da violência com o selo da legalidade.
O que estamos vendo hoje no Brasil não é diferente. Normas, interpretações e decisões são usadas não como instrumentos de equilíbrio, mas como armas políticas. Prisões, censuras e perseguições travestidas de “defesa da democracia” escondem, na prática, o sufocamento da liberdade.
Cumprir a lei é dever de qualquer cidadão. Mas aceitar calado uma lei injusta é compactuar com a tirania. É admitir que o Estado possa esmagar a liberdade individual e chamar isso de “ordem jurídica”.
O verdadeiro Estado de Direito não existe para calar vozes, mas para garanti-las. Não existe para punir dissidências, mas para assegurar que até o pensamento contrário ao poder tenha espaço. Quando isso não acontece, o que sobra é um regime de medo, onde obedecer não é virtude, mas sobrevivência.
E aí cabe a pergunta que incomoda os poderosos: quem comete a maior violência? O cidadão que se recusa a se ajoelhar diante de uma lei injusta ou o sistema que o pune por ousar resistir?
(*) Professor e Analista político
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