Bahia
lidera o número de assassinatos de defensoras e defensores de direitos: foram
10 mortes documentadas, o equivalente a 18% de todos os homicídios registrados
no Brasil entre 2023 e 2024, de acordo com o estudo Na
Linha de Frente — Violência contra Defensoras e Defensores de Direitos Humanos
no Brasil, realizado pelas organizações Justiça Global e Terra de Direitos.
A maioria das vítimas era indígena ou quilombola. Dessas vítimas, cinco eram indígenas do povo Pataxó e Pataxó Hã-Hã-Hãe e duas eram quilombolas. Entre as vítimas estão a ialorixá e liderança quilombola Mãe Bernadete, assassinada em 2023 com 25 tiros dentro de casa, mesmo sob proteção oficial; e Maria Fátima Muniz, a Nega Pataxó, liderança espiritual e professora, assassinada em um ataque de fazendeiros durante a retomada da Fazenda Inhuma, reivindicada como território indígena.
A Bahia ainda ocupa a segunda posição no ranking nacional de violência contra defensoras e defensores de direitos humanos. No período analisado, o estado registrou 50 casos, o que representa 10,3% de todas as ocorrências no país.
Segundo o estudo, a maior parte das violências na Bahia está ligada à luta por terra, território e meio ambiente, atingindo diretamente comunidades indígenas, quilombolas e camponesas. Esses grupos enfrentam conflitos com fazendeiros, interesses empresariais e até milícias rurais, que utilizam desde ameaças e ataques armados até processos judiciais abusivos como forma de intimidação.
O
levantamento também evidencia a presença de milícias rurais e agentes do Estado
em diversos episódios, como no assassinato de Nega Pataxó, em Potiraguá, em
2024. A liderança indígena foi morta a tiros durante uma retomada territorial,
em uma ação em que testemunhas apontam a participação de fazendeiros e de
policiais militares ligados ao Movimento Invasão Zero.
“Os casos na Bahia estão fortemente ligados à violência policial, à atuação de milícias rurais e à expansão do narcotráfico nos territórios indígenas e quilombolas. Esse cenário se agrava com a aprovação do Marco Temporal, que fragiliza os direitos territoriais indígenas, especialmente daqueles em retomada de seus territórios tradicionais. É urgente fortalecer políticas de proteção e enfrentar a violência ligada à terra e ao meio ambiente”, observa Sandra Carvalho, co-fundadora e coordenadora do programa de Proteção de Defensores/as de Direitos Humanos e da Democracia da Justiça Global”, observa Sandra Carvalho, co-fundadora e coordenadora do programa de Proteção de Defensores/as de Direitos Humanos e da Democracia da Justiça Global.
Aprovada em 2023, a lei do Marco Temporal (n.o 14.701/2023) instituiu a tese jurídica ruralista de que a demarcação de terras indígenas vale somente para as áreas que eram ocupadas pelos povos originários até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, desconsiderando os processos de expulsão e deslocamentos forçados.
Após o assassinato de Nega Pataxó, em 2024, a Justiça Global pediu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e às Nações Unidas recomendações para que o Brasil investigue e desmantele milícias armadas, em especial o Movimento Invasão Zero.
Na última terça-feira (12), a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília) manteve as medidas cautelares do acusado pelo crime, garantindo que ele permaneça em liberdade até julgamento pelo Júri Popular. A decisão reacende o debate sobre a proteção de defensoras e defensores de direitos humanos e reforça o padrão de violência descrito no estudo: a maioria das vítimas atua na defesa de territórios e do meio ambiente, com alto índice de casos envolvendo povos indígenas, uso de armas de fogo e omissão ou participação de agentes estatais — elementos presentes também no crime contra Nega Pataxó.
Sobre o
estudo Linha de Frente:
Entre 2023 e 2024, o levantamento identificou 486 casos de violência contra defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil, sendo 87% das vítimas assassinadas atuantes na defesa de terra, território e meio ambiente. Mais da metade dos casos ocorreu dentro do território ou na moradia das vítimas e 67% em áreas rurais.
Sobre a
Justiça Global
Organização não governamental brasileira dedicada à promoção e proteção dos direitos humanos, ao fortalecimento da sociedade civil e à defesa da democracia. Atua por meio de quatro programas: Justiça Internacional; Proteção a Defensores/as de Direitos Humanos e da Democracia; Combate à Violência Institucional e Segurança Pública; e Justiça Socioambiental e Climática.
Sobre a
Terra de Direitos
Organização de Direitos Humanos que atua na defesa e efetivação de direitos, especialmente os econômicos, sociais, culturais e ambientais. Fundada em 2002, atua nacional e internacionalmente, com escritórios em Santarém (PA), Curitiba (PR) e Brasília (DF).
Ascom
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