Mais uma canetada monocrática do Superministro do STF 11 em 1 "

(*) Taciano Medrado

Mais uma canetada monocrática do Superministro do STF, o famoso “11 em 1”. A alcunha não é gratuita: ele legisla, executa, julga, investiga, acusa, sentencia, pune, interpreta, revisa, corrige e ainda dá entrevista para explicar por que tudo isso é “pela democracia”. 

Um verdadeiro canivete suíço jurídico, daqueles que resolvem qualquer problema — desde prender um ex-presidente até decidir se um post no Twitter deve existir ou não.

E como se não bastasse, eis a novidade: O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (20) a apreensão do passaporte e a proibição do pastor Silas Malafaia de sair do país.

Segundo informações da  CNN Brasil, Malafaia foi alvo de mandado de busca e apreensão no início da noite desta quarta, no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, quando se preparava para embarcar rumo a Lisboa, Portugal.

Na decisão do ministro, além de não poder deixar o país, Malafaia está proibido de se comunicar com outros investigados, como Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro. Segundo a decisão, a PF e a PGR apresentaram evidências de que Malafaia, em conjunto com o ex-presidente e seu filho, estariam envolvidos em crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação. A atuação conjunta, segundo a acusação, visava influenciar o STF e obter anistia por meio de uma campanha de desinformação e pressão política, inclusive utilizando a ameaça de tarifas americanas como barganha.

Nas palavras do ministro: “As condutas de SILAS LIMA MALAFAIA, em vínculo subjetivo com JAIR MESSIAS BOLSONARO, caracterizam CLAROS e EXPRESSOS ATOS EXECUTÓRIOS, em especial dos crimes de coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal) e obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa”.

Por nota, a PF informou que Malafaia está sendo ouvido pelos agentes no aeroporto do Rio de Janeiro.

O curioso é que, enquanto a Constituição fala em três poderes independentes e harmônicos, aqui temos um só que parece ter engolido os outros dois. Deputados e senadores viraram coadjuvantes de luxo, enquanto o Executivo só respira com autorização judicial. O país virou palco de um espetáculo onde basta um despacho de gabinete para mudar o rumo da política nacional.

A ironia é que sempre se fala em “defesa da democracia”, mas, na prática, quanto mais o “11 em 1” acumula funções, menos sobra para os demais atores da República. E o povo, esse espectador paciente, assiste de camarote ao show pirotécnico das canetadas que, curiosamente, nunca falham em atingir o alvo certo.

No fundo, talvez estejamos diante de uma inovação brasileira: a criação de um novo sistema político — a “Monocracia Suprema”. Afinal, pra quê 11 ministros se basta um que vale por todos?

(*) Professor e analista político

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