O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (28) contra o pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-jogador de futebol Robinho. Com a posição do ministro, o placar do julgamento está em quatro votos a um pela manutenção da prisão.
Mendonça seguiu o voto do relator, Luiz Fux, que já tinha sido acompanhado por Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. O voto contrário foi dado por Gilmar Mendes, que defendeu a liberdade de Robinho. A análise do caso termina nesta sexta-feira (29).
Robinho foi condenado em 2017 por estupro contra uma jovem albanesa ocorrido em um boate em Milão, em 2013. O ex-jogador nega o crime e afirma que a relação foi consensual.No ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que Robinho cumpra no Brasil a pena de nove anos a qual foi condenado na Itália, pelo crime de estupro. A Corte também determinou a prisão imediata do ex-jogador.
A defesa recorreu ao STF, mas o pedido de habeas corpus foi negado, primeiro pelo relator, Luiz Fux, e depois pelo plenário, por nove votos a dois. Os advogados apresentaram embargos de declaração, um tipo de recurso utilizado para esclarecer pontos de uma decisão.
O argumento do recurso é que um ponto que constou justamente no voto do ministro Gilmar Mendes, que já havia votado pela liberação de Robinho, não foi abordado pelos demais ministros. A discussão envolve o princípio de que a legislação penal não pode retroagir para prejudicar o réu. Ou seja, uma nova lei só se aplica para casos futuros.
A Lei de Migração, de 2017, autorizou o cumprimento, no Brasil, de uma sentença emitida no exterior. A defesa de Robinho, alega que essa regra não poderia ser aplicada a ele, já que essa alteração tem natureza penal, e o crime foi cometido em 2013. A maioria dos ministros do STF entendeu, no entanto, que essa alteração foi de natureza processual, e por isso não há o impedimento.
Fonte: O globo
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