Em tempos de radicalismos exacerbados e paixões políticas descontroladas, a serenidade e o equilíbrio tornam-se virtudes escassas – e, justamente por isso, ainda mais valiosas.
O voto do ministro Luiz Fux no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro contrariando os seus demais pares, divergindo e votando contra medidas restritivas impostas a Bolsonaro é um exemplo raro e necessário de sensatez e imparcialidade em meio ao calor das disputas jurídicas que se confundem com os embates ideológicos.
O voto de Fux acende um alerta e dá um importante recado ao pais de que nem todos magistrados da Suprema corte estão contagiados pelo vírus da vingança e da perseguição.
No Brasil polarizado dos últimos anos, tornou-se comum ver ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sendo alçados ao posto de heróis ou vilões, a depender da conveniência política de quem os julga — não juridicamente, mas pelas lentes da militância.
Nesse cenário, Fux se destacou por não se deixar contaminar pelo ambiente tóxico que envolve o ex-mandatário. Seu voto não ecoou os gritos de uma turba justiceira tampouco cedeu à pressão daqueles que fazem da vitimização um método de defesa. Foi, ao contrário, técnico, fundamentado, ponderado — características que deveriam ser banais no Judiciário, mas que hoje soam quase revolucionárias.
Ao se debruçar sobre os autos, Fux optou por não transformar o tribunal em palanque. Em vez de holofotes, preferiu os autos do processo. Em lugar de frases de efeito, entregou argumentação jurídica. Seu voto foi um antídoto contra a espetacularização da justiça e um lembrete do papel que os ministros da mais alta corte do país devem desempenhar: julgar com base na Constituição e nas leis, e não nas manchetes ou nas bolhas digitais.
Não se trata aqui de absolver Bolsonaro ou qualquer outro réu por simpatia política — e tampouco de condená-los para atender ao clamor popular. Trata-se, sim, de garantir que todos, inclusive os que ocupam ou ocuparam o mais alto cargo da República, sejam julgados com os mesmos critérios que se aplicam a qualquer cidadão: a legalidade, a presunção de inocência e o devido processo legal.
Em seu voto o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu divergência no julgamento da Primeira Turma sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) use tornozeleira eletrônica e cumpra outras medidas cautelares na investigação sobre atentado à soberania nacional.
Último a votar, Fux se posicionou no sentido contrário à maioria — O julgamento ocorre em plenário virtual até as 23h59 desta segunda-feira (21). Os ministros Flávio Dino, Zanini, e Carme Lúcia votaram com o relator. Com a maioria já formada, o voto do ministro não muda o entendimento sobre a questão. O placar final foi de 4 x 1.
Em seu parecer, Fux declarou que neste momento as medidas cautelares impostas ao ex-presidente não são necessárias.
“Em decorrência dessa constatação, verifico que a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”, citou o ministro.
“Mesmo para a imposição de cautelares penais diversas da prisão, é indispensável a demonstração concreta da necessidade da medida para a aplicação da lei penal e sua consequente adequação aos fins pretendidos”, prosseguiu.
Por fim, o voto de Fux, nesse sentido, é pedagógico. Ensina que não se combate o autoritarismo com arbitrariedades jurídicas. Ensina que imparcialidade não é fraqueza, mas força institucional. Ensina que o Judiciário só será respeitado se resistir à tentação de se tornar ator político.
Num Brasil onde tudo parece ter cor partidária — da vacina à decisão judicial —, o voto de Fux é um ponto de equilíbrio no pêndulo da razão. Um lembrete de que, apesar dos excessos de todos os lados, ainda há quem leve a Constituição a sério. E isso, convenhamos, é um alento.
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