(*) Percival Puggina
A pessoa investida de um poder de Estado não se funde nem se confunde com a instituição da qual seu poder deriva. Há em nosso país uma deliberada tentativa de ignorar esse preceito. No entanto, crer que a pessoa seja a instituição é descer muitos degraus na escada da civilização. É retornar ao obscurantismo. É desconsiderar a lenta e laboriosa construção dessa separação num processo histórico que já conta pelo menos oito séculos. Durante todo esse tempo, a duras penas, povos lutaram e ainda lutam para que pessoa ou pessoas investidas de poder de Estado estejam submetidas às mesmas leis que valem para todos. Contra isso, tiranos de quaisquer feitios se rebelam, aspirando ser poder em modo sintético: “O Estado sou eu!”, teria dito Luís XIV ao parlamento francês em 1655.
Exemplificando: quando louvo o trabalho de Marcel Van Hattem, deputado federal em quem votei, não estou exaltando a Câmara dos Deputados; quando critico o deputado Lindbergh Faria, não estou querendo acabar com o Poder Legislativo. E vale o mesmo para quem, sendo de esquerda, louva Lindbergh e deprecia Marcel. Pedir o impeachment de um congressista, de um presidente da República ou de um ministro do STF, com forma e fundamento legal e regimental, não é crime nem “ato antidemocrático”, devendo ser visto com naturalidade. Não naturais são os meios drásticos que vejo adotados para impor convicção no sentido oposto.
É claro que os instituidores do regime em vigor conhecem Teoria Geral do Estado e, muito além do óbvio, sabem isso de que estou falando. No entanto, a natureza humana é muito sensível a certas tentações, entre elas a de agir segundo leis próprias ao legislar nos parlamentos, ao interpretar leis no judiciário ou emitir decretos e MPs no governo. Por isso, movida pela melhor das intenções, a Constituição instituiu o sistema conhecido como de “freios e contrapesos”, concedendo poderes de controle recíproco entre Legislativo e Judiciário. Tão judicioso controle, porém, esbarra noutra tentação, que parece sair bem atendida de certas reuniões em petit comité: um arranjo de convivência desativa os freios e trava os contrapesos. A competência e os meios pensados para o bem público acabam usados para estratégias políticas e corporativas.
Os bens e os meios disponibilizados a quem detém poder de Estado – a casa, o carro, os cargos de confiança e os recursos orçamentários – existem para uso em benefício do interesse público e devem ser aplicados com exemplar parcimônia. Do mesmo modo, tudo que é inerente ao serviço prestado pelo poder, como o decreto, o voto em plenário, o parecer, a intimação, a liminar e a sentença não podem ser manipulados em benefício próprio, com viés de autoproteção ou atendendo a alguma estratégia política. Quando isso acontece, surge o anseio por limitar, mediante um catálogo bem conhecido providências (controles, sigilos, silêncios e censuras), a liberdade de opinião que pode expor a incorreção de tais atos.
Em outras palavras, com um discurso iluminista, o Brasil está imprimindo marcha a ré de muitos séculos e voltando ao obscurantismo em que se fundiam o Estado e o indivíduo no poder.
(*) Arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras. Escreve, semanalmente, artigos para vários jornais do Rio Grande do Sul, entre eles Zero Hora, além de escrever o seu próprio blog e em outros websites de expressão nacional, a exemplo do Mídia Sem Máscara, Diário do Poder, Tribuna da Internet. Sua coluna é reproduzida por mais de uma centena de jornais. www.puggina.org
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