O deputado estadual Cristiano Caporezzo (PL-MG) apresentou ao Senado um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes. No documento, Caporezzo alega que o magistrado teria cometido “sucessivas e reiteradas condutas” que violariam direitos fundamentais e o dever de imparcialidade previsto na Constituição.
Segundo o parlamentar, o ministro teria instaurado “procedimentos inquisitórios, inclusive de ofício, sem provocação do Ministério Público”, em afronta ao princípio acusatório.
O texto cita prisões preventivas decretadas supostamente sem demonstração de requisitos legais e censura prévia a veículos de comunicação e redes sociais. Para o autor, essas decisões violariam o “art. 220, §2º, da Constituição, que veda expressamente a censura de natureza política, ideológica e artística”.
O pedido também menciona medidas como bloqueio de contas bancárias e quebras de sigilo, classificadas como “medidas coercitivas desproporcionais”. Na argumentação, Caporezzo afirma que as ações de Moraes teriam gerado “repercussões internacionais negativas” e tensionado a relação com outros países.
De acordo com o documento, o ministro estaria conduzindo investigações de forma “incompatível com a honra, dignidade e decoro” exigidos pelo cargo. O texto afirma ainda que a atuação “transforma o Poder Judiciário, em especial a Corte Suprema, em órgão de repressão política direcionado exclusivamente contra opositores ideológicos”.
Fonte: Metrópoles
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