Por Valter Bernat*
A recente ação do governo Trump de tarifar os importados do Brasil deixa claras as intenções norte-americanas, e sua leitura pode gerar reações diversas. Segundo os EUA, a causa é o governo Lula e o STF que segundo eles, praticam a censura e promovem ataques aos direitos humanos, aliando-se a ditadores, narcotraficantes e terroristas, todos inimigos dos EUA.
A decisão foi tomada no mesmo dia em que Moraes determinou medidas cautelares contra Bolsonaro, após operação da Polícia Federal. Não foi nenhuma coincidência o timing desta ação: um dia após Lula ter dado entrevista à CNN Internacional fazendo pronunciamento, em rede nacional, jurando a independência entre os Poderes e acusando seus opositores de “traidores da pátria”.
Na prática, Bolsonaro perdeu sua liberdade . Ele está em prisão domiciliar, salvo de 7 às 19h. Está impedido de sair de Brasília, sendo monitorado por tornozeleira eletrônica. Impedido de usar redes sociais e de falar com seu filho Eduardo. Além disso, não pode contatar embaixadores e diplomatas estrangeiros.
Pelo que entendi, as tarifas são aplicadas sobre o importador e o consumidor norte-americano. Não têm a ver diretamente com o consumidor brasileiro mas, as tarifas têm um impacto negativo sobre a sociedade brasileira, para as empresas, seus empregados e os consumidores, mas são efeitos indiretos, porque os EUA já foram os parceiros comerciais mais significativos, mas hoje estão em terceiro lugar em nossas importações/exportações.
Trump colocou, desde o início de seu governo, que esta pauta seria meta de seu governo, e há interesses comerciais das grandes plataformas de tecnologia. As de maior relevância, que atuam no Brasil são de origem norte-americana, e o mercado brasileiro de comunicação é enorme. O tarifaço sobre os nossos preços é caótico para a indústria e para o agro nacional, no entanto, a situação poderá piorar caso Trump resolva usar mais armas de seu arsenal de medidas que poderiam ser tomadas.
O apoio de Lula aos ditadores conhecidos pode nos levar a problemas maiores, pois se os EUA declararem guerra a esses grupos e o Brasil, sendo amigo deles, torna-se o amigo do inimigo. E como os EUA tratam o amigo do inimigo? Como se inimigo fosse!
As restrições foram impostas a Bolsonaro sem julgamento e sem condenação. Semelhante às praticadas na Venezuela, onde os maiores opositores de Maduro e que lideravam as pesquisas de intenção de voto à Presidência foram censurados e presos. Agora aqui, Bolsonaro foi censurado e “preso”!
O julgamento de Bolsonaro apenas na 1a. Turma já diz bem o que Barroso e, consequentemente, o STF quer. Barroso tinha todos os poderes para determinar que os julgamentos do “inquérito do fim do mundo” fossem decididos, exclusivamente, em plenário do STF, assim como foram todos os julgamentos dos ex-presidentes: Lula, Temer, Dilma e Collor. Por que seria diferente com Bolsonaro?
A Primeira Turma é formada, majoritariamente, por antidireitistas como: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Felizmente Fux, que tem declarado voto contrário às decisões desta “turma”, possibilita, com argumentos jurídicos, que a defesa de Bolsonaro possa usá-los em sua defesa. Seus votos foram fundamentados e sem viés político, permitindo assim a avaliação apenas “jurídica” do assunto e não a “política”.
Há uma curiosidade no meio jurídico sobre o porquê de todos os processos contra Bolsonaro irem para a Primeira Turma, tendo como relator Alexandre de Moraes. A quantas anda a distribuição eletrônica do STF? A bel prazer de Moraes? Para que serve o presidente do STF? Barroso é uma marionete, assim como os ministros da Primeira Turma, todos dominados por Alexandre de Moraes, à exceção de Fux?
Enfim Fux publicou seu voto. Todos esperavam por isso, já que era sabido que ele seria divergente dos demais “amigos” de Moraes. Usou de todo o tempo que tinha. Deixou seu voto para o apagar das luzes. Com o voto dele o castelo de cartas começou a cair.
Seu voto não é apenas uma discordância técnica, mas sim um tiro silencioso no STF. É certo que a Primeira Turma transformou-se num “politburo”, onde as divergências não eram apenas mal vistas, mas impensáveis. Nelson Rodrigues sempre disse que “a unanimidade é burra”. A unanimidade fabricada é pior. É o selo de qualidade das decisões monocráticas de Alexandre de Moraes no plenário da Primeira Turma.
Fux conseguiu quebrar o feitiço. Esperando até o último momento, ele maximizou o impacto midiático e minimizou o tempo de reação. Seu voto é um primor jurídico. Ele afirma que não vê “a demonstração contemporânea, concreta, individualizada dos requisitos que legalmente autorizam a imposição dessas cautelares”. Mostra que Moraes agiu sem base legal, movido apenas pela sanha persecutória que tomou conta de sua Turma.
Ele menciona, também, a desproporcionalidade das medidas. A “proporcionalidade das medidas” é um princípio constitucional. Ao invocar este conceito, ele acusa Moraes de violar a Constituição. Não foi à toa – e bem por isso – todos os ministros que votaram com Moraes e mais o presidente Barroso tiveram seus vistos – e de seus familiares – cancelados. São personas non gratas no território americano.
Óbvio que o voto de Fux permite que a defesa leve o caso ao plenário do STF, onde teríamos mais ministros a votar e o resultado poderia ser diferente. Votar no plenário virtual é uma coisa, mas votar ao vivo na seção, pela TV, é outra. O voto de Fux pode não derrubar as medidas de Moraes, mas dá à defesa meios jurídicos de contestar a decisão.
Enfim, ou a Câmara instala a CPI do Abuso de Autoridade e o Senado abre e pauta o Impeachment de ministros do Supremo, ou a situação piorará muito ainda até as eleições de 2026, a última esperança para o Brasil eleger maiorias parlamentares de verdadeira oposição.
(*) Advogado, analista de TI e editor do site O Boletim
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