(*) Valter Bernat
Que Brasil queremos? Um com investimentos sérios na saúde, educação, transportes, habitação, segurança e melhor distribuição de renda que nunca tivemos, ou um com acréscimo de deputados num Congresso que parece legislar sempre pelo lema “quanto pior, melhor”?
Causa profunda perplexidade que o Congresso tenha dado aval ao aumento do número de deputados de 513 para 531. Enquanto muitos parlamentares sobem à tribuna para pregar austeridade e defender cortes em programas sociais, não hesitam em aprovar uma medida que expande a própria estrutura e seus custos. Sem contar o efeito cascata para as Assembleias estaduais.
A incoerência é ainda mais flagrante no Senado, onde políticos de partidos que costumam liderar o discurso pelo controle dos gastos públicos, foram os principais apoiadores da proposta. O ajuste fiscal defendido por eles se aplica apenas ao cidadão comum?
De um lado, vemos o Legislativo votando a favor da criação de mais cadeiras para a Câmara, com todas as mordomias. De outro, pelo governo federal, não há o menor esboço de algum esforço em diminuir a despesa pública, pelo contrário.
A decisão de aumentar o número de deputados é uma imensa insanidade diante de uma realidade caótica como a do Brasil. A especialidade dessa turma é arrumar maneiras de tirar dinheiro dos cofres públicos, mesmo arruinando a economia do país.
Diante de uma alta inflação e escassez de investimentos, deputados e senadores buscam mais privilégios para os políticos e seus partidos. Legislar para os interesses do povo não é uma prioridade, diante da ociosidade dos trabalhadores do Congresso.
A contundente rejeição do decreto presidencial que elevava o IOF evidenciou não apenas a infidelidade da base aliada, mas também o esvaziamento do capital político do presidente Lula. Partidos que ocupam ministérios no governo votaram em bloco contra a medida, sinalizando um distanciamento estratégico em meio às movimentações para as eleições de 2026.
Isso escancarou, ainda mais, a fragilidade do governo na condução de sua agenda legislativa. Embora o Brasil seja, formalmente, uma República presidencialista, a prática política tem revelado um arranjo mais próximo ao parlamentarismo, no qual o Executivo depende da boa vontade e da articulação com o Legislativo para governar. E isso não é só com Lula. Presidentes anteriores também tiveram a mesma dificuldade.
Essa dinâmica compromete a governabilidade e mina a capacidade do Executivo de implementar políticas públicas estruturantes. O caminho para o equilíbrio das contas é realmente cortar gastos sociais para, em troca, aumentar o número de congressistas na câmara e, consequentemente, o volume de suas emendas?
Uma vez que o Congresso derrubou o decreto do Planalto sobre o aumento no IOF, bem que Lula poderia ter o direito de revogar o aumento no número de deputados. Ganharíamos duas vezes, sem aumento de IOF e sem 18 parasitas a mais para sustentar.
Tenho vergonha do Congresso brasileiro! Tenho vergonha da política brasileira!!!
Trazendo para o presente a afirmação do deputado Ulysses Guimarães, o próximo Congresso não será pior que o atual, pela impossibilidade funcional, orgânica e material de isso ocorrer.
Encerro com a pergunta da imagem: “O que 531 vão fazer que 513 não conseguem”.
(*) Advogado, analista de TI e editor do site O Boletim
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