Ao se posicionarem contra medida provisória que visava combater fraudes no INSS, deputados e senadores de esquerda, especialmente do Partido dos Trabalhadores (PT), afirmaram que a manutenção de entidades associativas de aposentados, como a Contag – suspeita de desviar até R$ 2 bilhões em descontos indevidos –, é importante para a defesa do Estado Democrático de Direito.
Esse argumento foi apresentado pelos parlamentares, por exemplo, para pedir o fim da revalidação anual dos descontos associativos do INSS.
A justificativa consta nas emendas apresentadas por deputados e senadores de esquerda para alterar a Medida Provisória 871/2019. Conforme revelou a coluna, os textos têm a assinatura dos parlamentares, porém, foram redigidos pela própria Contag, de acordo com os metadados dos documentos.
No total, o nome da Contag ou de advogada ligada à entidade aparece como “autor” de 96 das 578 emendas apresentadas junto à MP que visava combater fraudes no INSS.
Os dados revelam não somente a capilaridade do lobby da Contag – 15 deputados e senadores, sendo nove do PT, assinaram emendas redigidas pela confederação –, mas também a força da atuação da entidade. A pedido da Contag, os parlamentares retiraram do texto a exigência de revalidação anual de assinaturas e autorizações por parte de aposentados e pensionistas. A ideia era que essa revalidação periódica limpasse as fraudes para trás e coibisse também novos abusos.
“Na defesa do próprio Estado Democrático de Direito”
Pelo menos 12 emendas redigidas pela Contag tinham como assunto o fim dessa revalidação anual. Nesses casos, os textos, que são idênticos entre si, foram apresentados pelos então senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Paulo Rocha (PT-PA) e pelos deputados federais Marcon (PT-RS), Patrus Ananias (PT-MG), Zé Neto (PT-BA), Celso Maldaner (MDB-SC) e Tereza Nelma (PSD-AL), que atualmente integra o governo Lula (PT).
Na justificativa apresentada, os parlamentares afirmam que associações e entidades sindicais atuam na “proteção dos interesses coletivos e individuais dos partícipes desse grupo”, sendo importante a arrecadação de dinheiro para fazer “frente às despesas da própria associação”.
“Cumpre observar, que o texto constitucional erigiu a liberdade associativa ao status de direito fundamental, em seu artigo 5º, incisos XVII a XXI e artigo 8º, revelando a preocupação do constituinte de 88 em proteger e fomentar o associativismo, garantindo, desta forma, a atuação da sociedade civil na defesa dos próprios interesses e, ainda, na defesa do próprio Estado Democrático de Direito”, diz o documento redigido pela Contag.
“O incentivo constitucional visa, assim, levar aos cidadãos a buscarem a própria independência e autotutela, ao mesmo tempo em que acaba por levar o Estado a intervir cada vez menos nos interesses da sociedade, agindo, somente quando e se absolutamente necessário e ou de forma subsidiária”, prossegue.
Na sequência, a justificativa da emenda diz que o desconto da mensalidade se tornaria “praticamente inviável” caso as autorizações fossem revalidadas anualmente.
“Inobstante ser clara a diretriz da não interferência estatal no escopo organizativo das entidades associativas sem fins lucrativos, resta conhecida a necessidade de parametrizar os descontos das mensalidades associativas via INSS, visando com isso resguardar o ente público, não sem antes mensurar a inviabilidade operacional de revalidação anual das autorizações que os associados fornecem para o desconto da mensalidade social de seus benefícios previdenciários, haja vista a movimentação diária de autorizações feitas por todas as entidades que mantém Acordo de Cooperação com o INSS. Assim, revalidar cada autorização anualmente torna o desconto da mensalidade social praticamente inviável”, finaliza o texto.
Leia a íntegra de uma dessas emendas: CLIQUE AQUI
Fonte: Metrópoles
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