Prefeitura de Lagoa Grande e Governo de Pernambuco firmam Termo de Delegação em ações na área ambiental

A Prefeitura de Lagoa Grande, através da Agência de Defesa de Meio Ambiente – ADMA, celebrou uma importante conquista com o Estado de Pernambuco. Pela primeira vez, a ADMA conseguiu o Termo de Delegação em ações na área ambiental.

De acordo com o diretor-presidente da ADMA, Reginaldo Alencar dos Santos, o empenho da prefeita Catharina Garziera foi fundamental para a celebração do Termo de Delegação entre o órgão municipal e o Governo do Estado.

“Com o Termo de Delegação, a ADMA poderá executar as ações de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental de atividades agrícolas com irrigação e/ou drenagem de solo agrícola, além de atividade de extensão de rede elétrica de 13kv e abatedouro/matadouro”, destacou Reginaldo.

A prefeita Catharina Garziera comemorou a conquista e disse que o Termo Delegação do Estado de Pernambuco, em favor do município de Lagoa Grande, é um avanço imensurável e fortalece a cidade na gestão de sua política ambiental com o desenvolvimento sustentável.

ADMA

A Agência de Defesa de Meio Ambiente de Lagoa Grande foi criada pela Lei n° 009/2014. A partir da sua estruturação física passou a emitir licença ambiental para as atividades consideradas de impacto local, inclusive atividades agrícolas realizadas dentro do município.

Contudo, em 2018, o Estado de Pernambuco, por meio do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco – CONSEMA, editou uma Resolução em que alterou algumas tipologias consideradas de impacto local para que fossem licenciadas pelo Estado.

Assessoria de comunicação da Prefeitura de Lagoa Grande

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