Foto FreepikO Governo de Portugal apresentou recentemente ao Parlamento uma proposta de reforma da Lei da Nacionalidade que promete mudar profundamente as regras de concessão de cidadania portuguesa. O novo texto, segundo o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, parte do princípio de que é necessário “mais exigência na pertença à comunidade nacional”, garantindo uma ligação “genuína, robusta e duradoura” ao país por parte de quem solicita a nacionalidade.
A proposta traz cinco mudanças principais que impactam tanto os imigrantes residentes em Portugal quanto os descendentes de portugueses no exterior. Entre os principais pontos estão a criação de uma nova polícia de fronteiras, o aumento dos prazos de residência legal exigidos e a exigência de conhecimento da língua, cultura, direitos e deveres dos cidadãos portugueses.
“A nacionalidade é um vínculo político e cultural. Ela define quem somos enquanto comunidade e não pode ser tratada com informalidade ou sem critérios bem definidos”, afirma a advogada Tammy Cavaleiro, Head of Legal da Você Português, consultoria especializada em cidadania portuguesa. “Essa proposta demonstra a intenção do governo português de reforçar os laços identitários com quem recebe esse direito, mas também pode restringir o acesso de muitos que hoje são elegíveis.”
Confira as principais mudanças propostas:
1. Criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras:
Uma nova estrutura será responsável pelo controle migratório e segurança de fronteiras, retomando o modelo anterior à extinção do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras).
2. Nacionalidade originária com aumento do tempo de residência legal de um dos pais:
Filhos de estrangeiros nascidos em território português só terão direito à nacionalidade originária se os pais estiverem legalmente residentes há pelo menos três anos e manifestarem o desejo de que o filho seja português.
3. Nacionalidade derivada com mais critérios e prazos maiores:
O prazo mínimo de residência legal para solicitar nacionalidade derivada aumenta para 7 anos no caso de cidadãos da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) e 10 anos para os demais países.
Além disso, será exigido:Conhecimento da língua e cultura portuguesa
Entendimento dos direitos e deveres fundamentais de um cidadão português
Declaração formal de adesão ao Estado de Direito Democrático
Não ter condenações penais graves
Fim da possibilidade de cidadania para judeus sefarditas
4. Naturalização por ascendência portuguesa até bisnetos:
A nova proposta permite que bisnetos de portugueses também possam solicitar a nacionalidade, ampliando o alcance da regra atual, que se restringia aos netos.
5. Mecanismo de perda de nacionalidade para naturalizados:
Naturalizados que cometam crimes graves poderão perder a cidadania, desde que haja decisão judicial. A medida não se aplica a quem possui nacionalidade originária.
Apesar de ainda estar em tramitação e depender de aprovação parlamentar e sanção presidencial, a proposta já está gerando debates acalorados entre especialistas, juristas e imigrantes.
“É importante lembrar que esse é apenas um projeto de lei, ainda sujeito a alterações. No entanto, chama atenção a introdução de critérios subjetivos, como o conhecimento da cultura ou dos direitos e deveres. Ainda não sabemos como isso será avaliado. Pode ser, por exemplo, que se adote um modelo de prova semelhante ao dos Estados Unidos, mas isso dependerá de regulamentação futura”, explica Tammy Cavaleiro.
A proposta também levanta preocupações em relação à segurança jurídica de quem já reside legalmente em Portugal e aguarda os prazos atuais para pedir a cidadania. “Muitas famílias brasileiras, por exemplo, organizam suas vidas em função dessas regras. Mudanças como essa impactam diretamente seus projetos de futuro e merecem atenção e preparo adequado”, completa a advogada.
A Você Português recomenda que imigrantes e descendentes interessados em solicitar a nacionalidade portuguesa se mantenham atualizados sobre a tramitação do projeto e, se possível, antecipem seus pedidos com base na legislação vigente antes que as novas regras entrem em vigor.
Sobre a Você Português
A Você Português é uma consultoria especializada em processos de cidadania europeia, oferecendo suporte completo para brasileiros que desejam obter nacionalidade portuguesa, espanhola e italiana, além de vistos de residência. Com uma equipe experiente e um atendimento humanizado, a empresa auxilia na documentação, análise de viabilidade e acompanhamento de processos junto a consulados e órgãos oficiais. O objetivo é tornar o sonho da cidadania europeia acessível, seguro e eficiente para todos os clientes.
Para mais informações, acesse: https://voceportugues.com.br
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