O Pacto da Sustentabilidade do Ministério de Portos e Aeroportos já tem a adesão de 59 empresas. As companhias atuam no setor de infraestrutura e operação de portos, aeroportos e navegação. A partir dessa iniciativa, os entes privados se comprometem a adotar práticas de governança ambiental, social e corporativa.
Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, essa medida visa reduzir o impacto ambiental e social, além de aumentar a transparência na gestão da Pasta.
“A participação de mais de 50 empresas no Pacto da Sustentabilidade mostra que o setor privado tem noção de sua responsabilidade com o país e que também está envolvido neste movimento global de redução de impactos”, destacou o ministro Silvio Costa Filho, de Portos e Aeroportos.
Exigências
Além de assumir compromissos individuais de ESG, as empresas também devem cumprir obrigações trabalhistas, não ter histórico de denúncias comprovadas de trabalho forçado, infantil, assédio ou discriminação sem a devida apuração, entre outras exigências.
A diretora de Sustentabilidade do ministério, Larissa Amorim, explica como funciona esse acordo. “A Pacto pela Sustentabilidade é um instrumento no qual o ente privado vem até o Ministério de Portos e Aeroportos e pactua compromissos, entre os quais há o pilar ambiental. Nesse caso, as empresas pactuam metas de descarbonização, utilização de energia limpa e plantios compensatórios, por exemplo”, explica.
Segundo a diretora, haverá uma análise das propostas apresentadas pelos participantes e, em novembro, será anunciado quais delas cumpriram os compromissos assumidos. As que exercerem o pacto corretamente serão premiadas com um selo pela sustentabilidade, que garante certas vantagens.
“Esse selo permite que as companhias tenham alguns benefícios na tramitação de processos internamente e maior acesso a fundos, com o Fundo da Marinha Mercante, além de acesso a debêntures. Também estamos trabalhando na utilização do selo como critério de acesso ao FNAC - Fundo Nacional de Aviação Civil”, destaca.
O anúncio das empresas premiadas com o selo está previsto para ocorrer em evento em Belém, durante a COP30. A premiação é dividida em quatro categorias, levando em conta o comprometimento de cada empresa: bronze, prata, ouro e diamante.
Para ter direito ao certificado Diamante, por exemplo, é necessário cumprir pelo menos dez das ações previstas nos três eixos da política ESG (ambiental, social e de governança); outras duas metas autodefinidas (uma do eixo meio ambiente e outra do social); e ter publicado relatório da transparência salarial e remuneratória de acordo com o que prevê a Lei de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens. Também é preciso aderir ao Programa Brasileiro GHG Protocol.
O Pacto da Sustentabilidade
Lançado em janeiro deste ano, o Pacto compõe a Política de Sustentabilidade do Ministério e tem o intuito de adotar medidas para a redução das emissões de gases de efeito estufa, a implementação de programas sociais e ambientais e o alinhamento às metas globais da Agenda 2030.
Além disso, a ideia é fortalecer a competitividade do país no cenário internacional, promovendo o desenvolvimento sustentável e atraindo investimentos para os setores envolvidos.
Pacto da Sustentabilidade: lista de empresas que já aderiram
A.p. Moller Maersk - razão social representante do Grupo no Brasil - Maersk Brasmar
Administração Do Porto De Maceió
Adonai Quimica S/A
Aeroportos Brasil Viracopos S.A.
Autoridade Portuária De Santos
Brasil Terminal Portuário S/A
Bunker One Combustíveis E Lubrificantes Ltda
Cargill Agricola S.A
Cattalini Terminais Marítimos S/A
Cma Terminals Do Brasil Ltda
Companhia Auxiliar De Armazéns Gerais
Companhia De Desenvolvimento Do Complexo Industrial E Portuario Do Pecem - Cipp
Companhia De Navegação Norsul
Companhia De Terminais, Portos E Hidrovias Do Piauí Sa
Companhia Docas Do Rio Grande Do Norte
Concais S/A
Concessionária Do Aeroporto Internacional De Guarulhos S.A. (Gru Airport)
Corredor Logistica E Infraestrutura S.A
Dp World Brasil
Edge
Eldorado Brasil Celulose Logistica Ltda.
Empresa Brasileira De Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)
Empresa Maranehnse De Administração Portuária
Ferroport Logística Comercial Exportadora S.A.
Fraport Brasil
Gol Linhas Aereas S.A.
Hidrovias Do Brasil S. A.
Ictsi Rio Brasil Terminal
Intermaritima Portos E Logistica S/A
Itapoá Terminais Portuários S.A
Latam Airlines Brasil
Log-In Logistica Intermodal S.A.
Marimex Despachos Transportes E Serviços Ltda.
Motiva Infraestrutura De Mobilidade S.A.
Nframerica Concessionaria Do Aeroporto De Brasilia
Petrobras Transporte S.A. - Transpetro
Porto Do Açu Operações S.A
Porto Sudeste Do Brasil
Portonave S/A - Terminais Portuários De Navegantes
Portos Rs
Santos Brasil Participações S.A
Scpar Porto De São Francisco Do Sul S.A.
Spe Novo Norte Aeroportos. S.A - Filial
Suape Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros
Super Terminais Comércio E Indústria Ltda
Tcp - Terminal De Contêineres De Paranaguá
Tecon Salvador S/A
Tecon Suape S.A
Tergran Terminais De Grãos De Fortaleza Ltda
Tesc - Terminal Portuário Santa Catarina
Transbrasa - Transitaria Brasileira Ltda
Ultracargo Logistica S.A.
Vast Infraestrutura S.A.
Vibra Energia S.A
Vli Multimodal Sa
Vopak Brasil Sa
Vports Autoridade Portuária S.A.
Wilson Sons Sa
Zanethi Advocacia
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