O duro embate Congresso x Governo

(*) Valter Bernat

Vale muito ler a coluna da Lúcia Sweet que explica o porquê de não devermos chamar nossos deputados e senadores de “parlamentares” e sim de “congressistas”, afinal não temos um regime parlamentarista, mas embora isto não seja o mote deste editorial, o alerta é muito importante para nós ajustarmos a forma com que nos dirigimos aos nossos deputados e senadores.

Vivemos no Brasil um completo e insultante desrespeito do Governo e do Congresso com a sociedade que, afinal de contas, é quem os elege para governar e legislar, paga seus salários e deveria receber, em troca, serviços de qualidade que contemplassem as necessidades e anseios dessa imensa massa esperançosa e sofrida.

Grande parte desses deputados e senadores demonstra desprezo pelo país, mas para defender seus companheiros e terem seus nomes nas eleições de 2026, tudo anda. Assim, o Brasil vai ladeira abaixo. Entretanto o que temos é um governo paquiderme e inchado, que só sabe aumentar impostos e se mover na direção de criar e manter benefícios sociais, na cega intenção de se reeleger e fazer populismo.

Por outro lado, os congressistas trabalham em Brasília poucos dias da semana é só se ocupam em criar orçamentos secretos, leis que não precisamos, penduricalhos para inchar seus salários e chantagear o governo federal com todo tipo de emendas.

Pobre de nós, meros mortais brasileiros, a dependermos de ações políticas positivas a serem emanadas pelo Congresso Nacional. Haddad apresenta um farto conjunto de problemas que assolam a economia e as contas públicas e, notoriamente, deputados contrários ao país não se esmeram em discutir ou debater o fato. Conclusão: presenciou-se mais um festival de baixarias e nenhum horizonte à vista. Que o governo deve construir soluções profundas sobre o tema, não resta a menor dúvida.

Os programas sociais: aumento do salário mínimo acima da inflação; Crédito do Trabalhador; Isenção do IR; Desenrola Brasil; Antecipação do 13º de aposentados e pensionistas do INSS; BPC; Acredita; Catadores; PAC; Pé-de-meia e o aumento do espectro do Bolsa Família. Isso tudo junto leva quase metade do orçamento.

Devemos ter programas sociais? Claro, mas quando pudermos e tivermos condições. No momento, não dá pra manter os antigos, ainda mais criar outros como Lula vem fazendo.

Nosso Congresso cobra corte de gastos, mas não abre mão de suas emendas. Vai sobrar, como sempre, para aposentados, pensionistas e benefício de prestação continuada (BPC), que não têm lobby no Congresso.

Enquanto deputados e senadores questionam gastos do governo, por outro lado defendem aumentos salariais e outros benefícios para os seus bolsos. O salário dos deputados é de R$ 46,3 mil. Ainda recebem um adicional de moradia de R$ 4,2 mil, além de outros adicionais absurdos como o “bolsa paletó”. Não contentes, já aprovaram o aumento do número de deputados de 513 para 531. Os EUA que têm mais que o dobro de nossa população têm 435 deputados e 100 senadores. Hoje temos 513 deputados e 81 senadores!!! E não têm benesses e penduricalhos tal como nós! Discrepante, né?

Estão se aproveitando de uma decisão correta do STF que, com base no último censo do IBGE, disse que a Câmara tem que refazer sua proporcionalidade, já que alguns estados aumentaram sua população, enquanto outros tiveram-na reduzida. Mas qual, diminui as bancadas? Nunca! E aí entrou o jeitinho brasileiro: os estados que tiveram sua densidade demográfica aumentada terão mais deputados, mas os outros (coitadinhos) não podem perder suas bancadas, então as mantêm. Fácil, não?

O governo apresentou um projeto – não quero discutir a eficácia do projeto – mas sim, a reação do Congresso. Decidiram, e votaram – claro – com aprovação de ampla maioria que os pobrezinhos dos deputados podem receber salário e aposentadoria somados! Hoje, ele tem que optar por um ou outro ganho.

Para quem reclama que o governo precisa economizar, como têm coragem de aprovar essa indignidade? Ao STF? Evidentemente este seria o caminho legal se eles próprios não usufruíssem dos mesmos benefícios.

Basta! Está na hora de essa gastança terminar! Enquanto o povo sua a camisa trabalhando, a maior parte com salários baixos e sem benefícios, nossos congressistas (e não parlamentares) fazem a festa.

A verdade é que este governo pressionado pela necessidade de apoio para a reeleição, está de joelhos, rendido à sordidez dos piores políticos que existem no mundo. Eles não têm qualquer noção de dignidade ou de vergonha. Mas o triste é que vão conseguir mais essa, afinal são eles que fazem as leis. Fica sempre aquela história de que é legal…

Colocamos os lobos para cuidar das galinhas!. A cada eleição a esperança dos eleitores se renova, mas ao ver os nomes que aparecem na cédula, o pesadelo se renova, mas é o que determina o exercício da democracia.

Temos que mudar isso! Entretanto, quando parte dessas soluções atinge uma elite econômica, os defensores atuam com veemência para barrá-la. Quero crer que soluções existem e que precisam ser discutidas e debatidas por todos os responsáveis pela construção real do país.

(*) Advogado, analista de TI e editor do site O Boletim

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