Governo publicou nesta semana medida provisória que irá tributar em 5% os rendimentos das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), hoje totalmente isentas
Aumento do IOF vai aumentar o custo de transações financeiras, como empréstimos e câmbio Foto: Pixabay
Depois da alta anunciada há alguns dias, o governo publicou um novo decreto que corta em cerca de dois terços o aumento do IOF originalmente previsto para 2025. O IOF, imposto federal que incide sobre operações de crédito, câmbio, seguros e investimentos, funciona tanto como fonte de arrecadação quanto como instrumento de política econômica. “Na versão ‘recalibrada’, a sobretaxa que incidirá sobre operações de ‘risco sacado’ – linha de capital de giro usada por pequenos fornecedores – caiu 80%, e a receita extra estimada com o imposto desabou de R$ 20 bilhões para algo entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões.
Para famílias e empresas, isso significa parcelas ligeiramente menores em empréstimos, financiamentos e rotativos de cartão, aliviando o custo do crédito num cenário ainda marcado por juros elevados”, comenta Rodrigo Barreto, economista e professor de Administração da FEI (Fundação Educacional Inaciana Pe. Saboia de Medeiros).
Para compensar essa perda, o governo federal publicou nesta quarta, 11, medida provisória que irá tributar em 5% os rendimentos das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), hoje totalmente isentas. LCI e LCA são títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras para financiar setores específicos da economia. Na prática, ao investir em uma LCI ou LCA, você empresta dinheiro ao banco, que vai usar esses recursos para conceder empréstimos imobiliários (no caso da LCI) ou crédito para o agronegócio (no caso da LCA).
Após o período da aplicação, o banco devolve o dinheiro ao investidor com juros acordados. Em outras palavras, essas letras são como empréstimos que o investidor faz ao banco, e o banco repassa para construtoras, compradores de imóveis, produtores rurais etc., retornando o principal mais os juros ao investidor no vencimento. Esses títulos já somam quase R$ 1 trilhão em estoque, segundo estimativas da XP. Só essa nova alíquota de 5% pode acrescentar até R$ 18 bilhões anuais aos cofres públicos, mantendo‐os ainda mais vantajosos que CDBs ou fundos tradicionais.
“Em termos práticos, quem toma crédito de modo geral ganha algum fôlego imediato, enquanto investidores em LCI/LCA e futuros compradores de imóvel ou produtores rurais podem enfrentar rentabilidades ligeiramente menores e juros um pouco mais altos, respectivamente. A estratégia do governo tenta dividir o fardo: aliviar o bolso de quem precisa de crédito hoje, sem abrir mão da responsabilidade fiscal ao buscar receita onde há espaço – nos investimentos isentos que se multiplicaram na última década”, destaca o professor da FEI.
Sobre a FEI:
Com mais de oito décadas de tradição, a FEI (Fundação Educacional Inaciana Pe. Sabóia de Medeiros) se destaca entre as instituições de Ensino Superior no Brasil nas áreas de Administração, Ciência da Computação, Ciência de Dados e Inteligência Artificial e Engenharia. Referência em gestão, inovação e tecnologia, a FEI já formou mais de 60 mil profissionais e tem como propósito proporcionar conhecimento aos seus alunos por todos os meios necessários, visando à construção de uma sociedade desenvolvida, humana, sustentável e justa, por meio do ensino, pesquisa e extensão.
A FEI faz parte da Companhia de Jesus e oferece cursos de Administração, Ciência da Computação, Ciência de Dados e Inteligência Artificial e Engenharias – habilitações em Engenharia Civil; Engenharia de Automação e Controle; Engenharia de Produção; Engenharia Elétrica; Engenharia Mecânica e Engenharia Mecânica com ênfase Automobilística; Engenharia Química e a primeira graduação em Engenharia de Robôs do País, sendo o maior polo educacional de robótica inteligente da América Latina.
Acompanhando as megatendências mundiais para o futuro, a FEI participou da formulação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de Engenharia e Administração, propondo ao Ministério da Educação conceitos de interdisciplinaridade e empreendedorismo, que fazem com que os alunos tenham uma formação mais ampla e alinhada com as transformações tecnológicas.
CDI Comunicação
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