Da redação
Após tomar conhecimento de matéria publicada pelo Bahia Notícias sobre um laudo da Polícia Federal (PF) referente à quebra de sigilo telefônico de um motorista, concluído e publicado em 27 de maio, apontando indícios de suposto crimes eleitorais envolvendo a vereadora de Juazeiro Anna Laura (PP) e seu marido, o médico Dalmir Pedra, Reveja, a assessoria da Edil emitiu a seguinte nota abaixo :
NOTA
Diante das recentes publicações, cumpre esclarecer que o conteúdo divulgado está desconectado da realidade e viola princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, ao tratar de um processo que tramita sob segredo de Justiça.
A divulgação pública de tais informações é vedada e pode configurar crime, nos termos do art. 10 da Lei nº 9.296/96.
A referida publicação gera desinformação, insegurança e julgamento precipitado, desrespeitando o devido processo legal.
Não há relatório conclusivo da autoridade policial responsável, tampouco foram ouvidos os envolvidos, o que afronta diretamente os princípios do contraditório e da ampla defesa.
É importante destacar que o suposto flagrante divulgado já foi reconhecido por autoridades competentes como “flagrante preparado”, carecendo, portanto, de legitimidade jurídica.
Ressalta-se ainda que a vereadora Anna Laura Pedra não é parte nem investigada no inquérito mencionado, sendo absolutamente indevida qualquer tentativa de vinculá-la aos fatos.
Quanto à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), esta foi julgada improcedente, diante da inexistência de provas robustas e dentro dos prazos e limites estabelecidos pela legislação eleitoral.
Qualquer tentativa de reabertura da discussão com base em recortes parciais e tardios de gravações é infundada.
A Justiça Eleitoral já se manifestou de forma clara sobre a regularidade das carreatas, despesas e demais atos de campanha da vereadora, todos devidamente apresentados e aprovados nas respectivas prestações de contas.
Rechaçamos, de forma veemente, qualquer tentativa de confundir a atuação de um grupo de campanha legalmente constituído com a de uma organização ilícita.
Tal associação é leviana, ofensiva e poderá ser objeto das medidas judiciais cabíveis, tanto na esfera cível quanto criminal.
Por fim, reafirmamos nossa confiança na Justiça, no respeito às instituições e no compromisso da vereadora Anna Laura Pedra com a ética pública, a legalidade e a verdade.
Assessoria de Comunicação
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