Líder do PL invoca imunidade parlamentar para recusar resposta a intimação do STF sobre declarações polêmicas
O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, afirmou que não prestaria esclarecimentos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. A resposta veio após intimação judicial solicitando explicações sobre uma entrevista concedida a respeito da distribuição de emendas das comissões permanentes da Câmara.
Contexto da intimação judicial
A intimação de Flávio Dino, com prazo de 48 horas, foi motivada por declarações de Cavalcante ao jornal O Globo. O deputado declarou que poderia romper o acordo sobre a distribuição de emendas caso não fosse pautado o projeto que concede anistia aos condenados pelos atos do 8 de Janeiro.
Pelo acordo vigente, o partido que preside uma comissão tem direito a 30% dos recursos, enquanto os outros 70% são divididos entre as demais bancadas da Câmara.
Ministro questiona possível distorção das emendas
Segundo Flávio Dino, o conteúdo da entrevista pode indicar a existência de um arranjo político que desvirtua o uso das emendas parlamentares, numa prática semelhante ao antigo “orçamento secreto”.
A discussão traz à tona mais um capítulo do embate entre Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal, especialmente quanto ao uso e fiscalização das verbas parlamentares.
Fonte Jornal Folha Destra
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