O ex-deputado Roberto Jefferson teve prisão domiciliar concedida por Alexandre de Moraes Reprodução/Seap RJ | Arquivo
Uso de tornozeleira eletrônica, proibição acesso às redes sociais e em receber visitas foram algumas das restrições impostas ao ex-deputado Roberto Jefferson para cumprir prisão domiciliar.
O político, preso preventivamente desde 2021, enfrenta problemas de saúde e havia sido transferido para um hospital do Rio de Janeiro. A autorização para cumprir o atendimento domiciliar foi concedida em “caráter humanitário”, pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A liberação passa por uma série de restrições, que se forem descumpridas, têm como pena prevista o retorno do ex-deputado para a prisão.
Em linhas gerais, Roberto Jefferson só poderá sair da casa no Rio de Janeiro para tratar a saúde, ou se houver alguma situação de urgência e emergência — que precisarão ser indicadas ao STF.
Os requisitos também proibem que ele deixe o Brasil e conceda qualquer entrevista. Veja a lista imposta pelo STF:uso de tornozeleira eletrônica;
suspensão do passaporte e proibição de que tente emitir novo documento;
proibição de deixar o Brasil, com previsão de que a PF monitore eventual tentativa;
proibição de utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros;
proibição de entrevistas a qualquer meio de comunicação — nacional ou internacional, a não ser que seja concedida autorização do STF;
e proibição de receber visitas, com exceção de advogados e familiares.
Os pontos fazem parte da decisão de Moraes, que também justifica a liberação a Roberto Jefferson pela necessidade de atendimento médico específico em saúde. O ministro também cita que o ex-deputado está com 71 anos.
“Embora o réu Roberto Jefferson Monteiro Francisco tenha sido condenado à pena de total de 9 anos, 1 mês e 5 dias e 120 dias-multa, em regime fechado, a sua grave situação de saúde, amplamente comprovada nos autos, sua idade — 71 anos — e a necessidade de tratamento específico admitem a concessão de prisão domiciliar humanitária”, afirma Moraes em trecho da decisão.
No passado, o ex-deputado chegou a descumprir uma das regras de uma outra autorização concedida para prisão domiciliar, e utilizou redes sociais.
A ação, em 2022, fez com que ele voltasse a ser preso. À época, o ex-deputado reagiu à ordem de prisão e atacou policiais federais, com fuzil e granadas.
Fonte: R7
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