Polícia Civil cumpre 20 medidas judiciais e sequestra mais de R$ 5,3 milhões, em Goiás — Foto: Divulgação/Polícia Civil
O procurador suspeito de integrar um esquema que movimentou cerca de R$ 350 milhões com fraudes de impostos se reunia com as vítimas na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para passar credibilidade, segundo a Polícia Civil. Em nota, a defesa destacou que o procurador nega as acusações e que não conhece as outras pessoas presas na operação (leia na íntegra ao final do texto).
“Para aumentar a possibilidade de convencimento dessas vítimas, a associação criminosa se utilizava de um procurador da Assembleia Legislativa. A partir do prestígio do cargo ocupado por ele, foram realizadas reuniões no interior da própria Assembleia Legislativa”, pontuou o delegado Bruno Barros Ferreira.
Na terça-feira (20), a polícia prendeu cinco pessoas suspeitas de integrar a organização que prestava uma assessoria tributária ilegal e usava os dados dos contribuintes da Receita Estadual para fraudar impostos. Entre os presos, também estão um auditor fiscal da Secretaria da Economia, uma tabeliã e seu marido, e uma advogada de Goiânia.
De acordo com a investigação, a Alego não tinha conhecimento desses encontros, pois neles se tratavam de assuntos não relacionados ao exercício do cargo do suspeito, e que a Casa era utilizada ilegalmente.
Ao g1, o órgão afirmou não saber da operação. "A Alego não se responsabiliza por qualquer ato ilícito cometido por qualquer um dos servidores que não tenha relação com a administração legislativa", pontuou (leia o pronunciamento ao final do texto).
Na casa do procurador, foram apreendidos aproximadamente R$ 190 mil, além de um veículo e diversas joias. No total, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, em Goiânia, Acreúna, Edéia, Paraúna e Goianésia, e mais de R$ 5,3 milhões foram sequestrados.
Em nota, a Secretaria da Economia ressaltou que "aguarda informações sobre a apuração e seus desdobramentos e poderá adotar as providências cabíveis também na esfera administrativa" (leia o pronunciamento completo abaixo).
A Ordem dos Advogados Seção Goiás (OAB-Goiás) disse que está acompanhando o caso. "A Seccional reitera que acompanha todas as situações que chegam ao seu conhecimento, adotando as providências cabíveis para resguardar a dignidade da advocacia", destacou o texto (leia na íntegra ao final do texto).
O Sindicato do Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco-GO) informou em nota que aguarda atualização das investigações e que confia na condução do processo legal, assim como na presunção da inocência do auditor (veja texto completo abaixo).
Como os nomes dos outros envolvidos não foram divulgados, o g1 não conseguiu localizar a defesa deles para que pudessem se posicionar até a última atualização desta reportagem.
Entenda o esquema
De acordo com o delegado Bruno Barros, o esquema de corrupção era realizado sob o pretexto de prestar um serviço de assessoria tributária, mas enganava as vítimas, prometendo uma diminuição na alíquota do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que é um tributo relacionado a heranças e doações de bens.
“Eles falsificavam o demonstrativo de cálculo [...] Eles alteravam a alíquota [antes de 8%], às vezes a colocando 1% ou inferior a 1%. Eles reduziam falsamente a alíquota a partir da edição do documento e o respectivo valor", destacou.
Segundo a polícia, a associação tinha contatos com servidores da Secretaria de Economia, que compartilhavam informações a respeito das questões fiscais com integrantes do cartório.
Conforme informado pelo investigador, algumas pessoas nem sequer sabem que foram vítimas do esquema. "Elas acreditavam porque essa associação criminosa contava com elementos concretos de convencimento, como, por exemplo, a participação de um procurador da Secretaria Legislativa”, ressaltou Bruno.
Esta é a segunda fase da Operação Prince John, deflagrada em setembro de 2024. Conforme informado pelo delegado, mesmo diante das investigações, os suspeitos continuaram com a fraude.
"Naquela época, foram presas quatro pessoas temporariamente. Hoje nós sabemos que é um esquema de corrupção muito mais sofisticado do que parecia à primeira vista. Isso acabou lesando inúmeras vítimas", disse Bruno.
A investigação identificou, até o momento, 15 vítimas. Uma delas relatou ter tido um prejuízo de R$ 17 milhões. "O grupo que foi inicialmente investigado, eles transacionaram em cinco anos, aproximadamente 350 milhões através de suas contas físicas e pessoas jurídicas, e apenas entre eles, 54 milhões de reais", destacou o delegado.
Esta é a segunda fase da Operação Prince John, deflagrada em setembro de 2024. Conforme informado pelo delegado, mesmo diante das investigações, os suspeitos continuaram com a fraude.
"Naquela época, foram presas quatro pessoas temporariamente. Hoje nós sabemos que é um esquema de corrupção muito mais sofisticado do que parecia à primeira vista. Isso acabou lesando inúmeras vítimas", disse Bruno.
A investigação identificou, até o momento, 15 vítimas. Uma delas relatou ter tido um prejuízo de R$ 17 milhões. "O grupo que foi inicialmente investigado, eles transacionaram em cinco anos, aproximadamente 350 milhões através de suas contas físicas e pessoas jurídicas, e apenas entre eles, 54 milhões de reais", destacou o delegado.
Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Goiás
Nota da Secretaria da Economia
- A Secretaria da Economia acompanha as investigações conduzidas pela Polícia Civil, que resultaram na prisão de um servidor da pasta.
- A Secretaria aguarda informações sobre a apuração e seus desdobramentos, e poderá adotar as providências cabíveis também na esfera administrativa.
Nota da OAB-Goiás
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio do Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP) e da subseção de Goianésia, informa que está acompanhando a segunda fase da operação Prince Jonh, que apura supostas fraudes no recolhimento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), envolvendo três advogados.
A Seccional reitera que acompanha todas as situações que chegam ao seu conhecimento, adotando as providências cabíveis para resguardar a dignidade da advocacia. Esse acompanhamento é pautado na defesa das prerrogativas profissionais, com atenção rigorosa aos preceitos éticos que regem o exercício da advocacia.
Nota do Sindifisco-GO
O Sindicato do Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco-GO) tomou conhecimento da operação conduzida pela Polícia Civil de Goiás (PC-GO), que resultou na detenção de um de seus filiados.
A entidade acompanha os desdobramentos do caso por meio de seu Departamento Jurídico e aguarda atualizações sobre as investigações, reafirmando sua confiança no respeito ao devido processo legal e na presunção de inocência do servidor envolvido.
G1 - Goiás
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