O Ministério Público Federal (MPF) recomendou nesta terça-feira (20) ao Ministério da Previdência Social e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o ressarcimento em 30 dias para beneficiários mais vulneráveis como indígenas, quilombolas, aposentados por atividades rurais e analfabetos que foram vítimas da fraude no INSS.
Além disso, sugeriu a implementação de camadas de segurança adicionais para evitar novos descontos não autorizados e a suspensão de acordos com associações até que essas medidas sejam implementadas .
"É importante ressaltar que, embora a decisão do INSS de realizar reembolsos seja um passo positivo, é especialmente preocupante a situação de grupos vulneráveis, como indígenas, quilombolas, aposentados por atividades rurais e analfabetos, ou mesmo idosos em situações de maior fragilidade socioeconômica", diz um trecho do documento.
"A dificuldade de acesso à informação e à tecnologia representa uma barreira significativa para que essas pessoas tomem conhecimento dos mecanismos existentes para contestação e reembolso de descontos indevidos por meio do aplicativo ou site Meu INSS, ou mesmo pela Central de Atendimento 135", prossegue.
O MPF ressaltou ser "ainda mais preocupante" a proibição do atendimento pessoal desse público mais vulnerável nas agências do INSS, para resolução dos problemas. Sendo assim, sugeriu realização de atendimento presencial.
O Ministério Público Federal fixou o prazo de 15 dias para que esse Ministério da Previdência informe acerca das providências adotadas. O ofício é direcionado ao ministro da Previdência, Wolney Queiroz.
G1 - Política
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