CFEM: municípios afetados por atividades de mineração partilham mais de R$ 75 milhões, em maio



Os municípios brasileiros não produtores de minérios, mas que são afetados pela atividade minerária, recebem, neste mês, R$ 75.325.134,94. Esse montante é referente a recolhimentos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) feitos em abril de 2025.

Essa verba será partilhada entre 1.336 entes que contam com ferrovias, estruturas ou minerodutos, por exemplo.

Os recursos são distribuídos pela Agência Nacional de Mineração (ANM). O município de Açailândia (MA) continua com a maior parcela, com um total de R$ 2,7 milhões. Na sequência, aparece São Luís (MA), que conta com R$ 2,4 milhões, e Marabá (PA), que recebeu cerca de R$ 2 milhões.

É importante destacar que o valor destinado a esses municípios poderá ser complementado após a ANM simular o cálculo das parcelas devidas às cidades produtoras que podem receber como afetadas, além do recálculo dos índices de distribuição, conforme previsto no Anexo I da Resolução ANM nº 143/2023.

Além disso, a agência também deve calcular os valores remanescentes que serão destinados aos municípios que fazem divisa com os produtores de minérios. O doutor em Geotécnica Rideci Farias explica como funciona o calendário de pagamentos da compensação.

“O pagamento é incidente a um determinado ciclo anual de distribuição da CFEM aos municípios afetados, em que se refere ao período de 12 meses — que compreende a arrecadação recolhida entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte. E, por parte das empresas, o pagamento da compensação financeira é efetuado mensalmente até o último dia útil do mês subsequente ao fato gerador, devidamente corrigido”, pontua.

Fonte: Brasil 61

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